IPVA 2022: confira se o seu carro está isento do pagamento

Isenção leva em consideração o tempo de fabricação do veículo e varia de 10 a 15 anos dependendo do estado; confira as regras
São Paulo – Começo de ano e os brasileiros já estão preparando o bolso para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA), que promete ser mais caro do que nos últimos anos. Mas o tributo não será motivo de preocupação para alguns motoristas. Isso porque, dependendo do tempo de fabricação do veículo, há possibilidade de isenção do imposto, que varia em cada estado.
Isenção leva em consideração o tempo de fabricação do veículo e varia de 10 a 15 anos dependendo do estado (Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em 13 estados — Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins — e no Distrito Federal, há isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.
No Mato Grosso, esse tempo sobe para 18 anos. Já em Alagoas, ficam isentos os carros fabricados até 31 de dezembro de 2000. Nos estados do Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, o tempo de contribuição acaba quando o veículo completa 20 anos de fabricação.
O tempo de dez anos vale para Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte. Em Santa Catarina, os veículos que foram produzidos até 1985 estão dispensados do pagamento do tributo.
Minas Gerais isenta os chamados veículos de valor histórico, e, em Pernambuco, ficam de fora do pagamento do IPVA 2022 aqueles que fazem parte de uma espécie de coleção, com mais de 30 anos de fabricação e que possuam Certificado de Originalidade reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para verificar a data de fabricação, é preciso consultar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou CRLV, que agora é digital. É possível consultar o ano de fabricação e o ano-modelo. Já para o cálculo do IPVA, que é feito com base na tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), é levado em consideração o ano de fabricação.
O índice fornece uma referência de preço de mercado e cada estado define uma alíquota desse valor para cobrar o imposto. As taxas variam de 0,5% a 4% sobre o valor venal do veículo.
Alguns casos de deficiência e limitação física ou mental e de doença crônica também entram na lista de isenção do IPVA. A solicitação para a isenção do imposto deve ser feita à Secretaria da Fazenda de cada região e está disponível em todos os estados brasileiros.
Para conseguir o benefício é preciso ter CNH especial que confirme a deficiência e obter um laudo médico no Detran para enviar a solicitação. A condição terá de ser comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 01/02/2022
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