Governo promulga programa de renegociação de dívidas

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A renegociação foi batizada como Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional
Brasília – Foi promulgada na última sexta-feira, 18, da lei complementar que institui programa de renegociação de dívidas para pequenas e microempresas. A lei é fruto da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto integral ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). No Senado, 65 votos foram pela derrubada do veto e 2 contra. A renegociação prevista na lei foi batizada como Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O projeto havia sido aprovado no Senado em 5 de agosto do ano passado, na forma do substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e em 16 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Na mensagem de veto, a Presidência da República havia alegado inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria renúncia de receita. Haviam sido consultados o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Gastos
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) realizou licitação para alugar 120 diárias para palco, acompanhado de serviços de sonorização, serviços iluminação e outros, para atender os serviços da secretaria. A contratação inclui locação de
3 mil diárias de tendas.
Campanha
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), projeto de lei que institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.
Filiação
O deputado estadual Wilker Barreto anunciou na quinta-feira, 17, a sua filiação ao partido Cidadania. Para o parlamentar, o posicionamento do partido contra o governo de Wilson Lima (União Brasil) foi o principal motivo da filiação ao Cidadania.
Força Jovem
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) realizou, na sexta-feira, 18, sessão especial em homenagem ao Dia da Força Jovem Universal (FJU). O evento contou com a participação de autoridades religiosas, civis e militares e dos jovens participantes do movimento que celebraram o dia.
Cobrança 1
O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) cobrou do Governo do Amazonas mais investimentos em tecnologia para que as escolas da rede estadual de ensino tenham acesso à internet banda larga e a ferramentas inovadoras de ensino. A reivindicação ocorreu nesta terça-feira, 15, dia em que é comemorado o Dia da Escola.
Cobrança 2
De acordo com Ricardo Nicolau, estudantes de muitas escolas da rede pública não possuem sequer conexão de internet móvel para servir de apoio educacional para pesquisas escolares, por exemplo.
Candidato
Fabrício Queiroz, policial militar aposentado e ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), negou que tenha sido abandonado pela família Bolsonaro. Ele, que tenta costurar sua candidatura a deputado federal pelo Rio de Janeiro, chegou a procurar Flávio para pedir uma “benção”.
MTur lança edital para apoiar o desenvolvimento do cicloturismo
(Foto: Rogério Cassimiro / MTur)
A fim de desenvolver o cicloturismo no Brasil, o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) vão selecionar empresa para mapear este segmento no país. O objetivo da contratação é gerar informação e conhecimento para estimular a inovação e o aprimoramento de produtos turísticos para este segmento, uma das tendências do mercado.
Pandemia Mais de 15 dias após o carnaval, e dez dias depois do fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados, o Rio de Janeiro não enfrenta alta nos casos e óbitos por covid-19, mas a avaliação sobre o cenário divide opiniões.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 03/03/2022
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