O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado a ampliação para 33% do corte do imposto que atinge a fabricação de produtos industriais como geladeira e fogão.
De acordo com o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a medida é uma punição para a Zona Franca de Manaus e gera insegurança jurídica.
Ouça o áudio:
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República, explicou que “com a proposta, será possível manter os estímulos à economia, afetada pela pandemia causada pelo coronavírus”.
O decreto posterga, em 30 dias, o início da eficácia da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados de 2022. Dessa forma, permanece vigente ao longo deste período a tabela de 2017 com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022.
Confira o decreto:
Da redação
Fotos: Divulgação
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