Congresso derruba veto de Bolsonaro e emissoras serão compensadas por propaganda partidária

As emissoras de rádio e TV agora serão compensadas por veicular propagandas partidárias ao longo do ano. Isso será possível porque o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei 4.752/2019. Ao todo, 344 deputados votaram pela derrubada do veto contra 49 pela manutenção. No Senado, 54 votaram pela rejeição, enquanto 14 apoiaram o veto.

Ao vetar a compensação fiscal às emissoras, o governo alegou que a medida seria um benefício fiscal, com renúncia de receita, sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O dinheiro da compensação fiscal sairá do fundo partidário. Deputados e senadores entenderam que rádios e TVs devem receber a compensação por deixar de arrecadar com publicidade nos horários dedicados ao horário eleitoral.
Segundo o senador Carlos Portinho, do mesmo partido do presidente (o PL-RJ), a derrubada do veto é um respeito ao estado de direito e à iniciativa privada.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que as emissoras de rádio estão fechando Brasil afora por falta de dinheiro.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) disse que as concessões de rádio e TV fazem parte do processo democrático brasileiro, do debate público.
O trecho que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 3 de janeiro, foi promulgado e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
A propaganda partidária, que é diferente do horário eleitoral, é o tempo semestral de rádio e TV a que os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm direito. Esse tempo serve para divulgação da plataforma do partido e para atrair novos filiados. A duração total das inserções depende do desempenho de cada partido nas eleições.
Com informações do Senado
Foto: Divulgação

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