Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta terça-feira (25/03), o projeto de lei 117/2025, de autoria do executivo municipal e que estabelece uma reforma administrativa na Prefeitura de Manaus. A matéria tramitou em regime de urgência.
“A presente propositura tem por objetivo estruturar a Prefeitura de Manaus para atender novas demandas de serviços e qualificar ainda mais os existentes”, cita trecho do PL.
A nova estrutura contará com a transformação da Fundação Municipal do Esporte (FME) em Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel). A pasta havia sido extinta em 2020, pelo então prefeito Arthur Virgílio Neto, sob a justificativa da pandemia de Covid-19, e passou a ser vinculada à Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Além disso, as outras mudanças propostas estabelecem:
– Criação do Centro Municipal de Serviços Compartilhados a partir da incorporação da Unidade Gestora de Compras Municipais à Comissão de Licitação;
– Criação da Comissão-Geral de Ética Pública da Prefeitura;
– Criação da Secretaria Executiva de Relações Comunitárias;
– Previsão da criação da subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais na estrutura da Sec. Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas);
– Centro de Cooperação da Cidade (CCC) passa a integrar a estrutura da Sec. Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
Conforme o texto, não haverá a criação de novas unidades orçamentárias e/ou gestoras. O PL será encaminhado para sanção do prefeito.
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