Vice-governador do AM apresenta defesa a Comissão de Impeachment na Aleam

O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB) entregou, nesta quarta-feira (22/7), sua defesa à Comissão Especial da Assembleia Legislativa do estado (ALE/AM), que analisa o pedido de impeachment contra ele e o governador Wilson Lima (PSC).

O advogado de Almeida, Luiz Viana Queiroz, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, pede no documento de defesa prévia, com 23 páginas, obtido pelo site, que seja arquivada a denúncia contra o vice-governador – de envolvimento no superfaturamento de respiradores, comprados na pandemia.

“Esta defesa preliminar tem por objeto o pedido de arquivamento da denúncia por ilegitimidade passiva do Vice-Governador e por ausência de justa causa decorrente da inépcia da inicial, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, bem assim por sua manifesta improcedência.”, diz trecho do documento.

Já no Parecer Jurídico, que ajuda a embasar a tese, assinado pelo advogado especialista, pós-doutor e professor em direito Rennan Thamay, o pedido de impeachment contra Carlos Almeida, foi considerado inconstitucional.

“[…] Afirme-se que, além da completa ilegitimidade do processo de impeachment instaurado contra o Vice-governador de Estado, resta caracterizada a total inépcia das denúncias e do processo de impeachment, pois impossível, considerando a figura do vice-governador, quer por haver total omissão normativa na Lei Federal, quer por não exercer poder de comando que é, naturalmente, próprio da figura do Governador e não do Vice.”, disse Rennan Thamay.

O prazo para governador e vice apresentarem defesa é de 10 dias a contar do dia 14 de julho, quando foi instalada a Comissão Especial.

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