Vereadores aprovam supressão de Área de Proteção Ambiental em Manaus

Com o voto contrário de quatro dos 41 vereadores, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (21), a supressão de uma Área de Proteção Ambiental (APA) para instalação de um posto de gasolina nas proximidades da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), na zona Leste da capital.

O Projeto de Lei (PL) nº 582/2021 foi apresentado pelo vereador Diego Afonso (UB), que é dono de posto, e foi subscrito por outros oito parlamentares. A proposta foi reprovada pelos vereadores Carpê Andrade (Republicanos), Kennedy Marques (PMN), Rodrigo Guedes (Podemos) e William Alemão (Cidadania).

Na justificativa da proposta, Afonso argumenta que a zona original sobre a qual se delimitou a área verde está totalmente desfigurada – o que se fez em nome do desenvolvimento socioeconômico da região – de tal forma que já existem áreas que, em termos práticos, não se amoldam às características de uma APA. E reforça a necessidade de se adequar a realidade prática vivida pelos habitantes da região. O espaço compreende diversas ocupações, incluindo área federal, como universidades, órgãos públicas, comércios, conjuntos habitacionais, entre outros.

Na discussão do PL, Guedes criticou uma espécie de abaixo-assinado anexado à proposta reunir apenas oito assinaturas. Dessas uma é contrária a implantação do posto pela IBK Comércio e Serviços Ltda na Avenida Cosme Ferreira, no Coroado.

“A gente não sabe quem são essas pessoas. De uma área tão importante ter só oito assinaturas, sendo que uma anota não concorda (…) Não se suprime área verde ainda que de lá tenha instalado algum tipo de imóvel.  Não se suprime sem debate amplo. É rico que invadiu área verde e agora pretende se regularizar. Não podemos dar guarita para isso””, disse.

William Alemão subscreveu o projeto, mas defendeu a sua ilegalidade. O parlamentar apontou erros na proposta, entre eles a ausência de consulta ao órgão ambiental, realização de consulta pública e estudo técnico dos impactos.

“Esse projeto já saiu de pauta uma vez para ser corrigido alguns pontos, voltou agora e tem mais coisas. O projeto de lei está todo meio ‘frankenstein’ da vida. Não posso concordar com um projeto desse. O projeto do jeito que está prejudica mais. Por mais que esteja desde 2021, precisa de uma audiência pública para falar desse projeto. É uma área muito grande”, afirmou.

Durante a sessão, Kennedy Marques, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMM, afirmou que aprovar a mudança seria “abrir a guarda” pela proteção do meio ambiente. O vereador disse ainda que o suposto abaixo-assinado é um impacto de vizinhança e irregular para referida alteração.

Afonso reiterou os processos seguidos para alteração e frisou que a liberação da área caberá ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), responsável por sancionar ou não a lei.