Torres é preso e PF apura se Bolsonaro incita atos golpistas

Acusado de omissão e conveniência pelos ataques terroristas, o ex-ministro de Justiça cumpre prisão preventiva em um batalhão da Polícia Militar, em Brasília (Foto: Alan Santos PR/13/09/2021).

Manaus (AM) – O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres já cumpre a prisão preventiva desde às 14h (no horário local) deste sábado (14) no  4º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por acusação de omissão e conivência nos ataques golpistas ocorridos no último domingo (8), quando terroristas bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.     

O ministro Alexandre Moraes também autorizou, na sexta-feira (13), a inclusão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no Inquérito (INQ) 4921 para “apurar se ele teria incitado a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito por meio de vídeo postado em redes sociais no dia 10 de janeiro e, em seguida, apagado. A postagem reiterava a tese infundada de que houve fraude na eleição do ano passado para presidente da República”, diz nota do STF. A decisão do ministro atendeu o pedido do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, e de 79 membros do Ministério Público Federal. Leia a íntegra da decisão aqui.

Anderson Torres, que estava nos Estados Unidos – país para onde viajou Bolsonaro para não entregar a faixa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, foi preso às 7h20 de hoje no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília. Transmitida ao vivo pelas emissoras de TV do país, a prisão de Torres, também delegado e ex-superintendente da Polícia Federal de Roraima, foi discreta, não sendo permitido a gravação de nenhuma imagem, apenas uma pessoa fez um registro por meio de celular. O ex-ministro foi escoltado para fora da aeronave e levado direto para o hangar da PF, no aeroporto, onde recebeu voz de prisão.

A Polícia Federal divulgou uma nota curta informando: “ele (Torres), que é policial federal, foi preso ao desembarcar no Aeroporto de Brasília e encaminhado para a custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações seguem em sigilo”.

A prisão de Anderson Torres foi um pedido da própria PF acatado pelo pelo ministro Alexandre de Moraes, que escreveu no despacho: “o descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha”. O governador Ibaneis está afastado do cargo e a Secretaria de Segurança sob intervenção.

O presidente Lula decretou no dia 8 de janeiro (data dos atos golpistas) a intervenção federal na área da segurança do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro de 2023, convocando como interventor Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Na ocasião, os extremistas bolsonaristas destruíram e atearam fogo, saquearam e vandalizaram os prédios públicos dos três poderes. Até o momento, cerca de 1.500 pessoas estão presas pelos crimes.

Na Polícia Federal, o ex-ministro de Bolsonaro vai ter que explicar as suspeitas de sabotagem, já que, de acordo com o interventor federal, Ricardo Capelli, Torres exonerou funcionários-chave na hierarquia para a tomada de decisões na Secretaria de Segurança Pública de Brasília, antes de viajar de férias para os Estados Unidos.  

Arquitetura do golpe

Em uma operação realizada na terça-feira (10), os agentes federais encontraram  na casa do ex-ministro a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A intenção do documento era reverter o resultado da eleição que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República. A medida é considerada inconstitucional.

O documento visava “restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito no Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e ilegais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022”.

Após o vazamento da minuta, Torres se defendeu, via Twitter, dizendo que havia uma pilha de documentos para descarte em sua casa. “Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”, escreveu.

Torres disse ainda que no cargo de Ministro da Justiça, se depara com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. “Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil”, finalizou.

Antes de ser preso em Brasília,  Anderson Torres se defendeu das acusações pela rede social Twitter. “Sempre pautei minha vida pelo respeito às leis e às instituições, fosse atuando como policial, como secretário de segurança ou como ministro da justiça (…) Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, disse.

Só que a minuta apreendida na casa do ex-ministro se encaixa como se fosse uma peça de quebra-cabeça, nas falas feitas por Jair Bolsonaro em sua live de despedida da presidência da República.

Na ocasião, ele disse que buscou “dentro das quatro linhas dentro das leis, respeitando a constituição, saída para isso aí (referindo-se à posse de Lula), se tinha alternativa para isso, se a gente poderia questionar alguma coisa”, disse Jair Bolsonaro em 30 de dezembro. E ele completou dizendo que “certas medidas têm que ter apoio dentro do parlamento, de alguns do supremo, de outros órgãos, de outras instituições”.

A minuta encontrada na casa de Torres trata justamente da comissão de Regularidade Eleitoral que teria que ser composta por membros do Ministério da Defesa, do Ministério Público Federal; da Polícia Federal, do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; do Tribunal de Contas da União; da Advocacia Geral da União; e da Controladoria Geral da União.

Bolsonaro arrolado

Na decisão que determinou a apuração de eventual responsabilidade de Jair Bolsonaro nos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes fala que as informações divulgadas pelo ex-presidente são fake news. “A partir de afirmações falsas, repetidas por meio de redes sociais, se formula uma narrativa que deslegitima as instituições democráticas e estimula grupos de apoiadores a atacarem pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex-presidente. Além disso, se instiga apoiadores a cometerem “crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito, como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023”. Ele lembrou que Jair Bolsonaro reiteradamente incorre nas mesmas condutas, inclusive já objeto de outras apurações na Corte.

Na decisão, o ministro deferiu as seguintes diligências requeridas pela PGR:

a expedição de ofício à empresa Meta para que preserve o vídeo postado e apagado, além de metadados e informações sobre seu alcance, para posterior entrega; a oitiva de especialistas em comunicação política de movimentos extremistas para aferir potenciais efeitos de postagens dessa natureza; e a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas whatsapp e telegram, de forma a colher evidências do eventual impacto do vídeo. Caberá à PGR, no prazo de cinco dias, indicar os especialistas para atendimento das providências.

Em relação ao pedido da Procuradoria para realização de interrogatório de Jair Bolsonaro, “o ministro explicou que, diante das notícias de que o ex-presidente não se encontra no território brasileiro, esse requerimento será apreciado posteriormente”, diz a nota do STF.

Sobre a inclusão de Jair Bolsonaro no inquérito que investiga quem são os “autores intelectuais” dos ataques terroristas nos três poderes, o advogado do ex-presidente, Frederick Wassef, negou, em nota divulgada ontem (13), o envolvimento do ex-mandatário da República. “O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, disse o advogado. “O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, finalizou.

Erro político

O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, classificou como um “erro político” a escolha do governador afastado, Ibaneis Rocha, por Torres para comandar a pasta da segurança pública no Distrito Federal. “Os antecedentes (de Anderson Torres) eram muito ruins. Então, o que eu posso afirmar é que, no mínimo, houve um erro político do governador Ibaneis. Isso é crime? Eu não sei, não posso antecipar a investigação”, disse Dino em entrevista à Globo News.

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (REDE) classificou a prisão de Torres como um recado aos conspiradores. “A prisão de Anderson Torres foi mais um recado àqueles que passaram os últimos quatro anos desrespeitando a Lei e conspirando contra o país. Agora não cabe desculpas, cabe responsabilização. O Brasil está dizendo ao mundo que não dará espaço para o golpismo”, escreveu na rede social Twitter.

O deputado federal pelo Amazonas, José Ricardo Wendling (PT) falou sobre a prisão do ex-ministro de Bolsonaro e da minuta encontrada na casa dele, pela Polícia Federal. “Esse documento que se diz que é um rascunho, mostra a intenção desse grupo ligado ao governo Bolsonaro, em relação ao Brasil, a dar um golpe, a não aceitar o resultado da eleição. Realmente estávamos na porta de ter algo mais sério, um novo golpe no nosso País, mas ainda bem que as instituições estão funcionando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o STF e, agora, o governo Lula, que está em andamento com os ministérios se compondo, e com um projeto de reconstrução do Brasil”, disse o deputado.

Para o parlamentar é preciso chegar aos responsáveis pelos ataques. “Todos que participaram dos atos criminosos, contribuíram, instigaram o que aconteceu em Brasília, no domingo passado, tem que ser apurado, tem que ser identificado, e a luz da lei e da constituição tem que haver as providências necessárias, punições se é o caso, mas nós não podemos aceitar este tipo de atitude criminosa e terrorista que acontecem em Brasília”, disparou.

Contra-ataque?      

   O senador Marcos do Val (Podemos) acusou o Ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino de ter conhecimento das ameaças de ataque em Brasília, e disse que pediria seu afastamento e prisão.  Um pedido semelhante foi feito pelo deputado federal eleito por Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL), mas já foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A direita golpista não tem nenhuma razão e quer apenas proteger os terroristas. E, no desespero, produz absurdos, mentiras, agressões e mais crimes”, disse Dino ao responder sobre o pedido feito por Nikolas Ferreira.

O ministro Flávio Dino contra-atacou a acusação: “Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública… está no artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição. Polícia Federal é polícia judiciária e não tem atribuição de segurança institucional dos prédios dos 3 Poderes”, disse o ministro em sua rede social no Twitter.

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