A Prefeitura Municipal de Barcelos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Setor de Terras e Fundação de Vigilância em Saúde, iniciam o levantamento e notificações de proprietários possuidores de terrenos particulares que encontram-se em situação de abandono.
O objetivo da operação, visa regularizar a manutenção mensal dos terrenos particulares situados dentro dos limites da cidade, onde devem ser mantidos livres de mato, águas estagnadas e lixo, conforme prevê o Código de Postura do Município.
“Temos que ter a consciência, de que o terreno abandonado é um fator de perigo para a sociedade, trazendo problemas para a segurança pública, onde podem ser utilizados para o uso de entorpecentes (drogas), assaltos, estupros, entre outros. Além disso, a aparição de animais peçonhentos (cobra, escorpião, aranha) e roedores, costumam ser constantes, trazendo sérios riscos a saúde pública e prejudicando o dia a dia da coletividade“. Disse o Secretário de Meio Ambiente Barbosa Neto.
Serão realizadas as seguintes etapas:
1º As notificações e estipulados os prazos para regularização (7 dias);
2º Nova Verificação (SEMMA,VISA,TERRAS e FVS), caso resolvido, terreno regularizado. Caso permaneça o problema, ADVERTÊNCIA conforme Lei Complementar 001/2003, Art. 169 (Código Municipal do Meio Ambiente), e estipulado um prazo menor (5 dias);
3º Nova Verificação (SEMMA,VISA,TERRAS e FVS), caso resolvido, terreno regularizado;
4º Caso permaneça o problema, caracterizando a insensibilidade as recomendações Ambientais e Sanitárias, serão lavradas as MULTAS ADMINISTRATIVAS (simples, diária ou cumulativa), conforme Lei Complementar 001/2003, Art. 169 e 172 (Código Municipal do Meio Ambiente).
A Prefeitura ressalta, que, o intuito não é multar, mas trabalhar com a consciência e o apoio individual de cada cidadão. Solicitando que o possuidor de terreno particular que encontra-se nessa situação, a procurar o quanto antes a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para retirada de dúvidas e inicio da manutenção da sua área de responsabilidade, ajudando a manter a cidade limpa, respeitando a sociedade e o seu vizinho.
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