PL que concede plano de saúde para ex-vereadores é aprovado na CMM

Com o placar de 17 a 9, Os vereadores de Manaus aprovaram, na manhã desta segunda-feira (25/11), o Projeto de Lei (PL) nº 456/2024, que prevê que ex-vereadores e seus familiares possam usufruir dos benefícios de plano de saúde e/ou odontológicos pelo mesmo valor ofertado aos servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria é do Portal Toda Hora.

A aprovação do PL, que acrescenta um dispositivo à Lei n. 552 sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara, aconteceu duas semanas após o PL entrar em tramitação com regime de urgência.

Durante a votação, nove parlamentares se manifestaram contrários a proposta. Outros 17 votaram a favor. Confira os vereadores votaram contra o PL 456/2024:

• Rodrigo Guedes (Progressistas)
• Capitão Carpê (PL)
• William Alemão (Cidadania)
• Jaildo Oliveira (PV)
• Lissandro Breval (Progressistas)
• Kennedy Marques (MDB)
• Thaysa Lippy (PRD)
• Yomara Lins (Podemos)
• Ivo Neto (PMB)

Críticas e defesa
Durante a tramitação, o projeto foi alvo de críticas da população e chegou a ser defendido pelo presidente da CMM Caio André (União Brasil). Ele, que não foi reeleito e será um dos beneficiados pela lei, se manifestou duas vezes na última semana para explicar que a Casa Legislativa não irá arcar com os custos do benefício e a medida irá beneficiar principalmente ex-vereadores de outras legislaturas.

Pagamentos
A justificativa da proposta estabelece que os ex-vereadores ficarão responsáveis pelo pagamento integral dos planos, por meio de boleto expedido pela empresa contratada ou conveniada pela CMM. Com a medida aprovada, 13 dos atuais vereadores que não conseguiram a reeleição terão direito aos benefícios nas mesmas condições dos servidores do legislativo municipal em 2025.