O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu prazo de 10 dias para os partidos PMN, PPS, PRTB, PSD e PCdoB de Santa Isabel do Rio Negro (a 631 quilômetros de Manaus) responderem sobre a intimação por falta de prestação de contas anuais junto ao órgão.
De acordo com o TRE, ficam as partes e seus advogados intimados no processo físico de número 4530.2019.604.0030, na classe Prestação De Contas Anual (12377), registrado no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) sob protocolo nº 6659/2019, que foi migrado para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma na qual passará a tramitar neste Tribunal sob mesma numeração.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 9, no Diário Oficial da Corte Eleitoral. Os partidos foram intimados eletronicamente, atendendo ao cumprimento do disposto no artigo 19 da Portaria Conjunta TRE/AM nº 571/2020.
As siglas devem alegar eventuais desconformidades entre os autos físicos e digitais em até 10 dias.
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