Nesta quarta-feira, 30-06, no STJ, entra em pauta a análise do recebimento da denúncia apresentado pela sub-procuradora-geral da República Lindôra Araújo contra o governador do Amazonas.
Se a Corte Especial receber a denúncia, deve analisar o pedido de afastamento de Wilson Lima do cargo. Vai ser o segundo caso de governador acusado de irregularidades na gestão da pandemia levado a julgamento no STJ. Witzel foi afastado pelo tribunal e depois perdeu o cargo por impeachment.
De acordo com o ministro, a sessão será realizada por videoconferência. No julgamento, cabe ao colegiado, a chamada Corte Especial, decidir sobre o recebimento ou não da denúncia oferecida. A Corte Especial é o órgão julgador máximo do STJ, composto pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal.
Na pauta de julgamento do dia 30 de junho, além da Ação Penal nº 993/DF, que trata da compra dos respiradores pelo Governo do Amazonas, consta um recurso relacionado a denúncia contra o ex-presidente do TCE-AP (Tribunal de Contas do Amapá) José Júlio de Miranda Coelho pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro.
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