Ação contra o Estado, Secretaria de Saúde e o Hospital do Coração Francisca Mendes se dá pela suspensão de procedimentos de cateterismo e possíveis irregularidades na prestação de serviços de saúde. Medidas urgentes são solicitadas para solucionar o problema
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça da Saúde, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, a Secretaria de Saúde e o Hospital do Coração Francisca Mendes. O objetivo é interromper a suspensão dos procedimentos de cateterismo na unidade hospitalar e avançar nas investigações relacionadas a eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde.
A Promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, ressaltou que a paralisação dos procedimentos de hemodinâmica e a carência de insumos e materiais necessários para cirurgias são inaceitáveis.
“Esta ação busca assegurar o atendimento médico adequado à população do Amazonas, bem como garantir a regularidade e qualidade dos serviços de saúde prestados no estado”, disse a Promotora de Justiça.
Diante dessa quadro, o Ministério Público solicita a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema, incluindo a retomada imediata dos procedimentos suspensos, a transferência de pacientes para outros hospitais, a aquisição de uma nova máquina de hemodinâmica, a manutenção das máquinas, o fornecimento de estoque de materiais e insumos necessários, a apresentação de um planejamento de distribuição dos procedimentos e a fixação de multa diária por descumprimento das obrigações.
Além disso, o Ministério Público requer a apresentação de listas de pacientes que faleceram sem receber os serviços, pacientes que aguardam em casa pelos procedimentos, pacientes encaminhados para outros estados e pacientes transferidos para hospitais privados.
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