A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta quarta-feira (9) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Covid no Senado nesta quinta (10).
De acordo com a decisão da ministra, se decidir por comparecer à comissão, Lima poderá ficar em silêncio. A defesa do governador do Amazonas acionou o STF contra a convocação e argumenta que ela é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.
“A convocação do paciente Wilson Lima […] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”, disse a defesa de Lima.
Segundo Rosa Weber, como o governador é investigado e foi denunciado, ele não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, assim como pode decidir, por livre e espontânea vontade, comparecer à CPI da Covid, mas pode se reservar ao direito de ficar em silêncio e não responder às perguntas. Lima também não precisa fazer o juramento de dizer a verdade.
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