Em abril, a greve dos auditores-fiscais da Receita Federal completou cinco meses, provocando uma série de impactos econômicos e administrativos no Amazonas e em outras regiões do país. No estado, a paralisação afeta diretamente o comércio exterior, a indústria e a arrecadação tributária, causando atrasos na liberação de cargas, dificuldades no acesso a mercadorias e insegurança logística.
Na última semana, os auditores anunciaram que irão intensificar a operação-padrão. Toda a fiscalização será feita com rigor máximo, sem flexibilizações. A medida, embora legal e utilizada como forma de pressão durante greves, têm grande impacto econômico: provoca atrasos na liberação de cargas, acúmulo de produtos em portos e aeroportos, dificulta o comércio exterior e pode elevar os preços no mercado interno.
Auditores fiscais atuam na fiscalização e auditoria de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais. Em 2024, até novembro, eles arrecadaram R$ 2,391 trilhões para a União, superando o total de 2023. Este montante financiou áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, o que ressalta a importância do trabalho da categoria, hoje paralisada.
Impactos no AM
No Amazonas, em especial, a indústria e o comércio vêm sofrendo com o acúmulo de mercadorias nos terminais e a lentidão na liberação de produtos, conforme já alertado por entidades. Atualmente, o cenário é de apreensão, principalmente no Polo Industrial de Manaus (PIM), que depende da eficiência dos processos aduaneiros para manter sua operação. Empresas locais relatam dificuldades para importar insumos e exportar produtos acabados, o que compromete a produção e ameaça a manutenção e a geração de empregos.
Conforme o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio Oliveira, o impacto tem sido cada vez maior entre as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), ainda que a capital amazonense registre uma situação melhor que os tempos de liberação de carga nos outros portos e aeroportos do Brasil. Com os atrasos, que variam conforme o setor, elas têm sua competitividade afetadas.
“Está ocorrendo um aumento no número de dias para liberação das cargas, principalmente as que caem no Canal Vermelho (etapa onde a mercadoria passa por uma análise mais rigorosa, incluindo conferência documental e inspeção física) cujo tempo de liberação é maior. Não temos o aumento de custo levantado provocado por atraso na liberação das cargas, pois cada indústria tem uma condição diferente, porém, com certeza tem causado prejuízo às indústrias, comprometendo a sua competitividade”, explicou Oliveira ao Toda Hora.
No comércio, o cenário entre os empresários também é de alerta. A liberação dos itens tem sido feita com atrasos de 20 a 60 dias, mesmo com auditores dentro dos portos da capital, apenas quando as mercadorias atingem a capacidade máxima de armazenamento.
“Quando eles verificam que aqui em Manaus o porto está realmente cheio, eles acabam aliviando uma parte, tiram aqueles itens e mercadorias mais antigas, de 30 dias a 40 dias. A partir disso é que os novos começam a entrar novamente”, informa o presidente da Confederação dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag,
Diante desse cenário, dinâmicas comerciais e preços vêm sendo afetados, com reflexos diretos para os consumidores. Produtos que permanecem retidos por mais tempo nos portos acabam sofrendo reajustes de valor — isso quando não enfrentam risco de desabastecimento. O empresário Assayag relatou que, em conversas com despachantes e outros empresários, constatou que todas as importações enfrentam algum tipo de entrave desde o início da greve. Ele também criticou a demora nas negociações para encerrar o impasse.
“Em conversas com eles, soube que há falta de produtos em diversas áreas — desde tecido, passando pelo setor de alimentação, até o Distrito Industrial, que acaba ficando sem peças. Tudo, tudo que é importado está tendo problema. Não consigo entender por que o Governo Federal ainda não sentou para conversar com eles, porque o prejuízo, até agora, já foi maior do que qualquer ajuste salarial que estivessem pedindo”, ressaltou o presidente da CDL.
Cenário nacional
Em nível nacional, a greve tem gerado preocupação entre representantes do setor produtivo. O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) alertou que os atrasos na liberação de cargas — especialmente de alimentos perecíveis e medicamentos — elevam os custos operacionais e aumentam o risco de desabastecimento.
A operação “Desembaraço Zero”, realizada entre março e abril, paralisou quase todas as liberações aduaneiras, impactando diretamente a cadeia de suprimentos e pressionando os preços ao consumidor, com projeção de alta de até 2,1%. Já o especialista em comércio exterior Jackson Campos estima que, até março deste ano, a greve tenha causado uma perda de R$ 14,6 bilhões em arrecadação. Caso o ritmo se mantenha, os prejuízos podem ultrapassar R$ 40 bilhões até dezembro.
O que diz a categoria?
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional (Sindifisco), a paralisação é resultado da falta de investimentos, da precarização das condições de trabalho e da ausência de valorização da carreira. A entidade afirma que a greve deve continuar enquanto o governo federal não atender às principais reivindicações da categoria.
No último dia 15 de abril eles chegaram a realizar um ato em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, reafirmando que todas as outras categorias do serviço público federal puderam discutir a recomposição das perdas inflacionárias em seu vencimento básico, acumuladas desde 2016, menos os Auditores-Fiscais da Receita Federal.
O Sindifisco afirma que os auditores fiscais receberam, nos últimos seis anos, apenas um reajuste linear de 9%, concedido em 2023 ao funcionalismo federal. A categoria pede agora que o salário-base atual, de R$ 29 mil, seja reajustado para R$ 32 mil a partir de 2025. O sindicato também pleiteia a regulamentação do bônus de eficiência, atualmente pago em cerca de R$ 3 mil mensais, com expectativa de aumento nos próximos meses, conforme regras vigentes.
O bônus não é considerado parte do salário-base, o que tem gerado desequilíbrio em relação a outras categorias do serviço público federal, que, segundo a entidade, já foram contempladas com novos reajustes neste ano.
Governo federal
A reportagem procurou o Ministério da Fazenda para solicitar informações sobre quais medidas o Governo Federal vem adotando para tentar resolver a paralisação da categoria e questionar se existem negociações em andamento com o Sindifisco Nacional para a retomada das atividades. Até a publicação deste material, não houve resposta.
