Taxa
A cobrança de taxa para religação ou qualquer outra forma de imposição de pagamento pelo restabelecimento de serviços públicos está proibida no Amazonas. É o que garante a Lei n° 5.818/2022 aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e sancionada recentemente.
Inquérito 1
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para fiscalizar a implementação do Fundo de Infância e Adolescência no município de Itamarati.
Inquérito 2
A investigação foi aberta em decorrência da notícia de inexistência do Fundo devidamente estruturado e apto para trazer ao município recursos do Imposto de Renda, o que prejudicaria a implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
Máscara
A presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu facultar o uso de máscara de proteção respiratória no âmbito do Tribunal, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. A flexibilização do uso de máscara também foi adotada pelas autoridades do Estado e do município de Manaus.
Denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o arquivamento de uma denúncia por obstrução de Justiça contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.
Eleição 1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que convidou a União Europeia pela primeira vez para ser uma observadora das eleições deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição.
Eleição 2
Bolsonaro tem questionado a integridade do sistema de votação eletrônica do Brasil e tem feito afirmações de fraude na disputa de 2018.
Investigação
Os deputados federais Elias Vaz (PSB-GO) e Marcelo Freixo (PSB-RJ) vão pedir que o Ministério Público Federal investigue as Forças Armadas pela compra de 35 mil unidades de Viagra.
Queixas sobre compras online subiram 536% em dois anos
As reclamações relacionadas a compras online registradas no Procon-SP no ano de 2021 cresceram 536% em comparação a 2019 – último ano antes do início da pandemia de Covid-19. Foram 498.877 queixas em 2021 contra 301.672 em 2020, e 78.419 em 2019. Os dados, divulgados ontem, são do Procon-SP. De acordo com a fundação, o crescimento das reclamações decorreu da pandemia de Covid-19 e à mudança nos hábitos de compra.
Oferta Faltando duas semanas para o fim da temporada de Cruzeiros 2021/2022 no Brasil, o balanço do período indica números positivos: as atividades devem movimentar mais de R$1 bilhão e gerar cerca de 14 mil empregos no país.
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