O governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou a Lei n º 7.178 que equipara o cargo de chefe do cerimonial e o de diretor-presidente da Suhab (Superintendência de Habitação do Amazonas) ao de secretário de estado. A equiparação também eleva o valor do salário. A lei foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado do Amazonas) do dia 13 de novembro.
Os cargos de reitor da UEA (Universidade Estadual do Amazonas) e diretores-presidentes de autarquias e fundações estaduais também são equivalentes ao de secretário.
Segundo o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, a remuneração de um secretário de estado é de R$ 28 mil.
Em agosto deste ano, a remuneração da chefe de cerimonial do governo, ocupada por Maria Nazaré de Aguila, era de R$ 9,9 mil. O diretor-presidente da Suhab era de R$ 16,7 mil. Com a lei, o salário sobe entre 80% e 150%.
O governador alegou que um chefe de cerimonial faz a intermediação do relacionamento do governador e do secretário de Estado Chefe da Casa Civil com as autoridades em geral, e planeja e executa “serviços protocolares” e de cerimonial público.
Confira a lei.
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