Lei sancionada pelo governador Wilson Lima, em abril deste ano, estabelece uma série de regras de estímulo, como a possibilidade de criação de chamamentos públicos exclusivos para o segmento, cooperações com universidades e contratação especial para desenvolvimento de soluções tecnológicas.
Iniciativa pioneira, a Lei Estadual nº 5.861/2022 visa facilitar e desburocratizar a abertura de negócios nesse segmento econômico no Amazonas, inclusive atraindo empresas de outras regiões do país.
O objetivo é estimular o surgimento de empresas de base tecnológica em diversas modalidades, aproveitando, áreas de conhecimento potenciais do estado desenvolvidas, por exemplo, nos cursos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Com a lei, o estado abre as portas para as propostas tecnológicas, criando as condições para a administração pública contratar startups, inclusive consórcios de empresas, para a prestação de serviços, teste de soluções inovadoras, com ou sem risco tecnológico.
Foto: Acervo Secom
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