O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços).
O texto que deu origem à reforma foi a PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta no dia 7 de julho e a remeteu ao Senado, que a aprovou no dia 8 de novembro, com alterações. A Câmara fez nova votação no dia 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto.
A cerimônia de promulgação teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. Compuseram a mesa da sessão os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como o autor da PEC original, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, coordenou a sessão, que teve ainda a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Fonte: Agência Senado
O post Congresso promulga reforma tributária apareceu primeiro em Portal Você Online.
👁 0 visualizacoes
- Tesla apresenta Roadster que “voa” com tecnologia de foguetes da SpaceX (37 visualizacoes)
- Vila Nova, Juventude e Grêmio Novorizontino aparecem com chances de subir para a Série A (35 visualizacoes)
- Decisão do Tribunal Eleitoral atinge Carlos Bolsonaro, Pablo Marçal e Rony Gabriel (34 visualizacoes)
- O Boticário lança “Cuide-se Bem Acerola e Vai” e conecta o autocuidado ao universo do sport care (31 visualizacoes)
- Crianças de Tupã trocam telas pela rotina no campo e se aproximam do agro (27 visualizacoes)
