Comitê solicita fiscalização de recursos para combater seca e queimadas no AM

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicitou, nesta quinta-feira (19), ao procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, Rafael da Silva Rocha, a fiscalização de recursos federais destinados ao combate da estiagem e das queimadas no estado.

Conforme boletim divulgado pela Defesa Civil, 95% dos municípios estão em grau máximo de risco devido à seca que assola os rios Amazonas, Negro e Solimões. Para agilizar respostas às necessidades emergenciais, a contratação de serviços e aquisições está amparada pelo artigo 24, inciso IV, da Lei N.º 8.666/1993, que permite a dispensa de licitação em situações de calamidade pública.

Segundo o Comitê, a fiscalização rigorosa desses recursos é vital para assegurar que o recurso público “não sofra desvio de finalidade” e que seja “investida, de fato, em prol da população atingida.”

Na representação, o comitê menciona a Portaria GM/Ministério da Saúde, N.º 1.570, de 11 de outubro de 2023, assinada pela Ministra Nísia Trindade Lima. Essa portaria aloca “Recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada” para os municípios do Amazonas. O montante total que será encaminhado aos municípios é de R$ 225.120.797,00.

O comitê também menciona o ofício Circular n° 015/2023 da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e informações divulgadas no site da AAM, sob a presidência do prefeito Anderson José de Sousa. As informações em questão apontam para a possível liberação de 50 milhões de reais pela Defesa Civil do Governo Federal, destinados à compra de cestas básicas, combustível e água potável para os 62 municípios do Amazonas, incluindo Manaus.