A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem 32 requerimentos minerários para as terras indígenas Médio Rio Negro I e II, na região do município de São Gabriel da Cachoeira. Só o fato de a Agência não ter indeferido imediatamente os pedidos já vai contra sentença judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1000580-84.2019.4.01.3200, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2019.
Dessa forma, por causa do descumprimento, o MPF, apresentou manifestação à Justiça Federal no âmbito de uma ação popular ajuizada pelos senadores Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (Podemos) contra a ANM e o diretor da agência, Victor Hugo Froner Bicca, além do governo federal.
O pedido é para que todos os requerimentos ativos sejam suspensos imediatamente.
O levantamento feito pelo MPF em inquérito civil identificou 32 requerimentos minerários na região. Entre os pedidos, por exemplo, há permissão para lavra garimpeira, requerimentos de pesquisa e de licenciamento relativos a ouro, estanho, areia e cascalho.
Nesse ínterim, identificado ainda um caso de licenciamento concedido pela ANM para extração de cascalho do leito do rio Negro, de acordo com informações da própria agência.
A princípio, o MPF pede aplicação de multa pessoal de R$ 10 mil para cada requerimento não indeferido. Contudo, os valores pagos devem ser revertidos para a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), para aplicação direta nas terras indígenas da região.
Segundo o Jornal Folha de São Paulo, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Augusto Heleno, autorizou o avanço de sete projetos de garimpo em áreas reservadas da Amazônia —cinco deles em São Gabriel.
Além de chefe do GSI, Heleno é também secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, com autoridade para liberar ou vetar empreendimentos de mineração na fronteira.
Foto: Anasps
👁 2 visualizacoes
- Em vídeo que viralizou, ex-superintendente da Suframa alerta para riscos de governo Flávio Bolsonaro à indústria de Manaus (47 visualizacoes)
- Decisão do Tribunal Eleitoral atinge Carlos Bolsonaro, Pablo Marçal e Rony Gabriel (32 visualizacoes)
- Professores e estudantes da UEA tomam ruas de Manaus em ato contra extrema direita e pela reeleição de Lula (31 visualizacoes)
- Dono do Banco Master pediu a Thiago Miranda invasão ao iCloud para apagar dados (29 visualizacoes)
- Vila Nova, Juventude e Grêmio Novorizontino aparecem com chances de subir para a Série A (27 visualizacoes)
