Nesta quarta-feira (28) o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e a Suframa, autarquia que administra o modelo econômico, comemoram aniversário de 57 anos. Segundo o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, as expectativas para o futuro são positivas. Ele citou como metas: atrair mais empresas para o Polo Industrial de Manaus (PIM) e atuar fortemente na integração regional.

“Podemos esperar um cenário de crescimento contínuo, impulsionado pela segurança jurídica garantida pela reforma tributária, que salvaguardou os diferenciais da ZFM até 2073. Isso elimina os riscos para as empresas que desejam se instalar na região, proporcionando um ambiente favorável para investimentos e crescimento econômico”, declarou.

No ano passado, as empresas do PIM faturaram R$ 161,02 bilhões de janeiro a novembro. Em dólar, o montante foi de US$ 32.22 bilhões. A média mensal de empregos está em 112.533 mil colaboradores, incluindo efetivos, temporários e terceirizados.

O superintendente da Suframa destacou o papel crucial da Autarquia para a região amazônica e para o Brasil como um todo.

“Além de administrar a Zona Franca de Manaus, que representa uma fonte significativa de empregos, renda e desenvolvimento econômico, a Suframa promove a integração regional e a interiorização das atividades econômicas, fortalecendo a economia local e contribuindo para o crescimento sustentável da Amazônia Ocidental e Amapá”, afirmou.

Integração
Para 2024, Bosco Saraiva citou a realização da segunda edição da Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento nos estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, ao longo do ano, com foco na integração, no desenvolvimento regional e na melhoria do ambiente de negócios da área de atuação da Autarquia.

“São dois dias de atividades nos quais levamos nossas equipes aos Estados para demonstrar a atuação da autarquia na região, divulgar oportunidades de financiamento de projetos e fomentar o ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressaltou.

Marcos regulatórios
Proposta em 1951 pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva, a ZFM foi estabelecida em 1957 por Juscelino Kubitschek para funcionar como um porto livre destinado ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos estrangeiros.

Em 1967, o Decreto Lei nº 288, do presidente Castello Branco, alterou sua natureza para um centro industrial, comercial e agropecuário, visando o desenvolvimento diante dos desafios locais e da distância dos principais centros consumidores.

Em 1968, o governo federal estendeu os benefícios da Zona Franca à Amazônia Ocidental, por meio do Decreto-lei nº 356, ampliando geograficamente sua abrangência. Em 1975, o Decreto-lei nº 1.435 promoveu benefícios fiscais do IPI para empreendimentos que investem na industrialização de produtos com matérias-primas originárias da Amazônia Ocidental, buscando fomentar o dinamismo econômico em regiões distantes dos centros urbanos.

A Lei nº 8.387/1991 estendeu a política de desenvolvimento à Área de Livre Comércio de Macapá-Santana, no Amapá, ampliando ainda mais o alcance regional do projeto iniciado em 1967. Além disso, essa lei estabeleceu contrapartidas para investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para empresas que produzem bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação com os incentivos fiscais definidos pelo Decreto-lei nº 288/1967.

A prorrogação dos incentivos, inicialmente previstos até 1997, ocorreu em 1986, 1988 e a mais recente em 2014, estendendo o prazo até 2073, refletindo a importância da ZFM para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, reconhecida nacional e internacionalmente.

Outro marco importante foi a promulgação da reforma tributária, no fim do ano passado, garantindo as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, com a continuidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos concorrentes aos fabricados na ZFM e a previsão de criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, reafirmando a importância da ZFM para todo o Brasil.