Wilker Barreto denuncia Hapvida por não cumprir contrato no Amazonas

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), candidato à reeleição, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira, 11/8, para denunciar falha da empresa de saúde Hapvida no cumprimento do contrato com a Secretaria de Educação (Seduc). Segundo o parlamentar, a empresa recebe os valores contratados, mas não prova com documentos a correspondente prestação de serviços aos professores.

De acordo com o Contrato nº 07/2022 – oriundo do Pregão Eletrônico nº1.533/21, referente aos serviços de assistência médica e hospitalar aos servidores dos municípios do Estado – , cita que para o atendimento nas cidades-polo do interior (Carauari, Humaitá, Tabatinga, Coari, Tefé, Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba), a licitante deverá apresentar, no mínimo, uma rede básica de atendimento clínico, ambulatorial e de diagnóstico, o que não ocorreu.

“O edital no seu item 5.5.5 é claro que se a empresa não comprovar no mínimo polos seria inabilitada. Como habilitaram a Hapvida?”, ponderou Barreto.

Além disso, a empresa também não faz a transferência de pacientes do interior para a capital diante da falta de atendimento nessas cidades-polos. “O problema é que o contrato é em Manaus. Quando o professor adoece, ele não tem o transporte para se tratar em Manaus”, afirmou em discurso anterior.

O deputado destaca que, em consulta ao Portal da Transparência, o Governo já pagou à Hapvida, de março a julho deste ano, o valor de R$ 35.347.058,37 milhões.

“O Estado só é obrigado a pagar aquilo que a Hapvida executou, mas a empresa está recebendo cheio, como se os serviços fossem na plenitude  e a gente sabe que não é. Isso é muito grave, estamos falando de R$ 87 milhões do povo”, explicou o deputado.

Explicações

Após a denúncia, Wilker ingressou com dois requerimentos convidando, no seio da Comissão de Educação da Casa Legislativa, a Seduc e a empresa Hapvida para que prestem esclarecimentos acerca da execução do Contrato nº 07/2022, além de pedir explicações das partes quanto à denúncia da não prestação de serviços de plano de assistência de saúde, encaminhando ainda, a cópia na íntegra do processo que desencadeou o contrato n.º 07/2022, celebrado entre esta Secretaria e a Hapvida, bem como relatório pormenorizado contendo a discriminação dos pagamentos concernentes a esta transação.