Vereador pede isenção tributária para clubes de tiro em Manaus

Clubes de tiro e as escolas de formação e reciclagem de vigilantes poderão ter a isenção do pagamento de tributos municipais em Manaus. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 45/2025, que foi deliberado pelos vereadores esta semana e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Para ter direito à dispensa de impostos, o projeto determina que os clubes e escolas sejam reconhecidos como entidades de utilidade pública. Para obter o reconhecimento, eles deverão comprovar registro ativo no Exército Brasileiro e na Polícia Federal, além de promover atividades educacionais e de segurança no manuseio de armas de fogo, incluindo palestras e treinamentos para associados e comunidade.

Impostos
De acordo com o projeto, apresentado pelo vereador Coronel Rosses (PL), as instituições poderão receber isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e demais taxas municipais. Além disso, uma vez estabelecido como utilidade pública, as entidades poderão ainda celebrar convênios e receber apoio institucional e logístico, firmar parcerias com a Prefeitura de Manaus para oferecer capacitação à Guarda Municipal.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a proposta tem como objetivo beneficiar a segurança local.

“Nesse sentido, os clubes de tiro e as escolas de formação de vigilantes emergem como parceiros estratégicos, oferecendo a infraestrutura e a expertise necessárias para a formação continuada desses agentes. Ao reconhecer essas instituições como entidades de utilidade pública e conceder-lhes isenção de tributos municipais, o município incentiva a ampliação de suas atividades, beneficiando diretamente a segurança pública local”, defende o vereador.

O projeto foi apresentado no dia 26 de fevereiro deste ano. E após análise da CCJR será discutido e votado pelos vereadores no plenário da CMM.