Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria um “vale-gás” para famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). A nova lei tem origem em projeto de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto foi aprovado no Senado em 19 de outubro com alterações, apresentadas no substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos. Com duração prevista de cinco anos, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.
As oitivas da CPI da Amazonas Energia agendadas para ocorrerem nesta semana foram adiadas para a semana seguinte. A mudança acontece devido a participação do presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT), na 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Sinésio adiantou que enquanto os deputados estiverem participando do evento em Mato Grosso do Sul, reuniões internas e técnicas sobre a CPI ocorrerão na ALE.
A Corregedoria-Geral e Justiça (CGJ/AM) passou a solicitar que os delegatários das serventias extrajudiciais do Amazonas informem ao órgão suas ausências físicas das comarcas onde atuam. A determinação do órgão correcional passou a contar do último dia 19 de novembro.
A 5ª edição do Simpósio Nacional de Ouvidorias promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) será transmitido ao vivo pelas redes sociais do TCE (Facebook, Instagram e YouTube). O evento será realizado nos dias 25 e 26 de novembro, a partir das 8h30 (horário de Manaus).
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 21/11/2021
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