TSE manda PSTU devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos

Os magistrados entenderam que a sigla não conseguiu comprovar o uso de R$ 1,3 milhão e, por isso, deve devolver os recursos aos cofres públicos
Brasília – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou as contas do PSTU referentes ao exercício de 2016. A decisão foi tomada por unanimidade. Os magistrados entenderam que a sigla não conseguiu comprovar o uso de R$ 1,3 milhão e, por isso, deve devolver os recursos aos cofres públicos. As irregularidades foram identificadas durante uma análise da própria corte eleitoral.
Fachada do edifício sede do STF (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
De acordo com o TSE, a devolução é referente “a valores pagos de forma indevida com recursos do Fundo Partidário, sem a devida comprovação dos serviços executados, e por recebimento de valores de origem não identificada”.
Além dos valores não comprovados, os magistrados decidiram aplicar 10% de multa sobre os valores. As irregularidades foram identificadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE. O ministro Edson Fachin, relator do caso, afirmou que os fatos encontrados “são graves” e destacou que representam 43,44% dos recursos públicos repassados ao partido em 2016.
“Tal fato concretiza óbice ao exercício de fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral. Nesse cenário, revelam-se inaplicáveis, em face do elevado percentual [de irregularidades constatadas], a incidência dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e se impõe a desaprovação das contas”, disse Fachin.
O TSE também condenou o partido a reservar R$ 85,2 mil a mais para aplicar em programas de incentivo às candidaturas femininas, pois, de acordo com a análise das contas, a sigla não alcançou o percentual mínimo de 5% de destinação das verbas do Fundo Partidário para as mulheres.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 03/03/2022
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