A ação foi extinta por unanimidade
Rio de Janeiro – Foi extinta por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a ação popular movida em 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que pedia reembolso aos cofres públicos pelos prejuízos causados por pedaladas fiscais.
A decisão foi tomada dois anos após a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar Dilma Rousseff a indenizar a União mediante acusação de que ela e sua equipe praticaram manobras fiscais, supostamente causando danos financeiros aos cofres enquanto foi presidente. Na ocasião, a defesa entrou com recurso.
A prática que recebeu o nome de pedaladas fiscais foi o que causou o impeachment da presidente no ano de 2016. Parte da ata da sessão que extingue a ação foi disponibilizada ao público na sexta-feira (25).
“A 7ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando integralmente a sentença atacada para extinguir o feito sem resolução do mérito”, afirma trecho. A decisão completa não foi publicada.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 03/03/2022
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