O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas do Partido Social Democrático (PSD), sob o comando do senador Omar Aziz com relação aos valores recebidos pela sigla via Fundo Partidário em 2022.
A decisão foi motivada por irregularidades especialmente nos gastos com publicidade, consultoria e pesquisas de opinião, onde houve falta de comprovação documental dos serviços prestados. O Partido deverá devolver ao Tesouro Nacional, valores parciais de recursos recebidos do Fundo Partidário.
De acordo com o desembargador Airton Gentil, o Partido deverá devolver ao Tesouro Nacional dos valores apontados um total de R$ 370.647,57 (trezentos e setenta mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) representando 23,53 % do total de recursos recebidos de Fundo Partidário Ordinário (1.575.000,00). Entre as principais irregularidades apontadas, destacam-se as despesas com publicidade, onde faltavam contratos ou provas adicionais que confirmassem a realização dos serviços.
Conforme o documento, o Partido apresentou à Justiça Eleitoral documentação parcial e, por esse motivo seriam desaprovadas .
“As contas seriam desaprovadas, em virtude das irregularidades apontadas que afetaram a confiabilidade e a regularidade da prestação de contas , sujeitando o Partido a devolução ao Tesouro Nacional dos valores apontados no valor total de R$ 370.647,57 (trezentos e setenta mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) representando 23,53 % do total de recursos recebidos de Fundo Partidário Ordinário (1.575.000,00)”, aponta um trecho do documento.
O julgamento, presidido pelo desembargador Airton Luiz Corrêa Gentil, também determinou a aplicação de uma multa de 10% sobre os valores irregulares. O processo estava suspenso desde julho deste ano, após pedido de vista do desembargador Diogo Nogueira, mas retornou nesta quinta-feira (14), após o magistrado votar à favor da decisão de Airton.
Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira o documento: TRE-AM_PSD
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