O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviou, na última semana, 200 armas para destruição pelo Exército Brasileiro. O procedimento de rotina é coordenado, no âmbito do Judiciário Estadual, pela Divisão de Depósito Público que atende à legislação vigente e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação contribui para a inutilização de materiais que foram apreendidos pelo policiamento e utilizados em crimes apurados pela Justiça.
As armas encaminhadas para destruição são aquelas que foram consideradas pelos juízes desnecessárias para a continuidade e instrução dos respectivos processos judiciais.
O CNJ orienta aos tribunais de todo Brasil que esse tipo de armamento não pode ser doado para a polícia, seja pela sua condição precária de conservação seja por características técnicas da arma que não se enquadram nos padrões utilizados.
No lote que correspondeu à última remessa de armas estavam inclusos simulacros (protótipos ou armas de fabricação caseira) e também armas de fogo numeradas.
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