Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, em 1ª discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 414/2023 que trata sobre o reajuste de 12,47% dos servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) referente à data-base de 2021/2022. A proposta de data-base da categoria tramita em regime de urgência e terá votação final nesta quarta-feira (23).
O projeto enviado à CMM pela prefeitura de Manaus corrige os níveis salariais para os empregados públicos em regimes celetistas e estatutários. O projeto também inclui o reajuste do auxílio-alimentação em 5,6% e a equiparação do abono natalino ao benefício.
Segundo o presidente da CMM, Caio André, com a aprovação do PL nesta quarta-feira, os novos valores já devem começar a ser pagos no final de agosto. “Nós precisamos dessa celeridade para que ainda este mês os funcionários do IMMU possam perceber nos seus salários esse aumento”, disse.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento; e de Serviço e Obras Públicas.
Na segunda-feira (21), trabalhadores do IMMU ocuparam a galeria do Plenário Adriano Jorge para pressionar os vereadores a darem celeridade na votação do projeto, encaminhado no início de agosto à Casa Legislativa.
Data-base 2023
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou o envio de uma nova mensagem pelo executivo municipal sobre a data-base 2023 da categoria. De acordo com o parlamentar, o pagamento está atrasado desde junto, data do vencimento.
“O projeto não traz o pagamento da data-base do ano de 2023. Então, já faço imediatamente a cobrança para que a Prefeitura envie o projeto de lei, o prefeito poderia ter feito isso num projeto de lei só. Não fez. Ele está corrigindo um problema e mantendo outro. O não pagamento de data-base incorre o prefeito num crime de irresponsabilidade passível de processo de impedimento, o impeachment”, ponderou.
O vice-líder do prefeito na CMM, vereador Raulzinho (PSDB), rebateu o oposicionista e justificou o atraso no envio do projeto a perda na arrecadação do município e aos cortes feitos pelo Governo Federal nas áreas da saúde e educação.
“Parece que tem gente que não assiste jornal. Ninguém trabalha com varinha de condão, a gente trabalha com realidade, com dados, com números. Levam de todas as formas a Prefeitura a tentar e conseguir honrar com os compromissos”, finalizou.
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