Proteção de dados passa a ser direito constitucional

O tema tramitava no Congresso desde 2019
O Congresso Nacional promulgou, ontem, em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações e voltou para nova apreciação do Senado, o que ocorreu no fim de outubro do ano passado. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a adaptação da legislação brasileira aos novos tempos, de informações circulando digitalmente em um ritmo muito intenso. Nesse cenário, ele ressaltou a necessidade de garantir a privacidade das pessoas. “O novo mandamento constitucional reforça a liberdade dos brasileiros, pois ele vem instalar-se em nossa Constituição em socorro da privacidade do cidadão. Os dados, as informações pessoais, pertencem, de direito, ao indivíduo e a mais ninguém”, disse. Agora, a proteção de dados se incorpora à Constituição como uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada.
Apuração
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC), para investigar a oferta de serviços para o tratamento de lesões que antecedem o câncer do colo do útero às mulheres que se tratam nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), da cidade de Manaus.
Combustível
A prefeitura de Iranduba vai gastar R$5,3 milhões para a empresa V. K. Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. para adquirir combustível para o abastecimento da frota das secretarias municipais daquela cidade.
Artigo 1
A professora do curso de Turismo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Joelma Monteiro de Carvalho, publicou o artigo científico ‘Signos identitários do Sámi e Sateré-Mawé: fatores de indução para o turismo étnico indígena’ na Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo.
Artigo 2
O estudo analisa os signos identitários da cultura dos povos indígenas Sateré-Mawé (Amazonas, Brasil) e Sámi (Tromsø, Noruega), como possíveis contribuições para o turismo étnico, a partir da complexa relação cultural advinda de cada povo
Federação
O presidente nacional do Republicanos, deputado federal de São Paulo, Marcos Pereira afirmou ontem que a Executiva Nacional do partido não participará da formação de federação partidária para as Eleições 2022.
Debate
Em nota, o presidente do Republicanos afirma que o tema foi debatido pela bancada de deputados federais e pelos presidentes estaduais do partido em reunião no final do ano passado, com a maioria apresentando manifestação contrária à federação.
Promessa
Pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro prometeu ontem que, se for eleito em outubro deste ano, deverá dar preferência a juízes de carreira em possíveis indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Programa para alfabetização de jovens e adultos é reformulado
 
(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A medida estabelece novos ciclos de execução do programa, abrindo mais oportunidades de acesso à educação para a população com idade igual ou superior a 15 anos, com prioridade para as regiões ou entes federativos com grandes índices de analfabetismo. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 9.
A Caixa anunciou, ontem, a antecipação da oferta de recursos para financiar as atividades agrícolas do segundo semestre da safra 2021/2022, a chamada safra verão, que se estende de fevereiro a junho. A iniciativa foi divulgada pelo banco.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 09/02/2022
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