Proposta quer criar política de dignidade menstrual em Manaus

O Projeto de Lei n.º 027/2026, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que instituir a Política Municipal de Dignidade Menstrual no âmbito da capital amazonense. A proposta, de autoria do vereador Ivo Neto (Democrata), busca garantir acesso gratuito a absorventes higiênicos e promover ações educativas sobre saúde menstrual para população em vulnerabilidade social.

Conforme o texto, a política tem como objetivos assegurar o acesso seguro e adequado a produtos de higiene menstrual, combater a chamada pobreza menstrual e reduzir impactos sociais e educacionais decorrentes da falta desses itens. A proposta também prevê o enfrentamento de estigmas e preconceitos relacionados ao ciclo menstrual.

Kits de higiene
Entre as prioridades para o recebimento dos kits de dignidade menstrual estão estudantes da rede municipal em situação de vulnerabilidade, mulheres em situação de rua, pessoas atendidas pela rede municipal de saúde e beneficiárias de programas sociais do município.

Os kits poderão conter absorventes descartáveis ou reutilizáveis, sabonetes e materiais informativos sobre cuidados preventivos, conforme disponibilidade orçamentária.

Na justificativa, o vereador argumenta que a ausência de políticas públicas voltadas à higiene menstrual compromete a saúde, a permanência escolar e a igualdade de oportunidades.

“A pobreza menstrual afeta milhares de pessoas que menstruam, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reforçando ciclos de exclusão”.

Exemplos já em vigor

A iniciativa municipal segue exemplos já adotados em outras esferas. No Amazonas, o programa Dignidade Menstrual, criado em 2022 pelo Governo do Estado, distribuiu 82.420 pacotes de absorventes no último ano, entre capital e interior.

Em nível nacional, o Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual, do Governo Federal, passou a ofertar absorventes gratuitamente desde 2024 por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.