Projeto que prevê ‘IPTU Verde’ tramita na Câmara de Manaus

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Manaus pode ficar mais barato se aprovada a proposta do IPTU Verde. O projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer conceder desconto para quem aderir a uma série de medidas que incentivam a conservação do meio ambiente. Na proposta, o morador pode receber até 25% de desconto calculado de acordo com os critérios listados no projeto.

O PL nº 311/2022 de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil) alerta quanto à responsabilidade com o meio ambiente e incentiva práticas sustentáveis. O IPTU Verde consiste na concessão de benefício tributário, aos proprietários de imóveis residenciais e territoriais não residenciais (terrenos), bem como condomínios horizontais e prédios.

Na lista de medidas a serem adotadas pelos proprietários estão: sistema de geração de energia solar fotovoltaica; sistema de captação da água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar; construções com material sustentável; utilização de energia passiva; sistema de utilização de energia eólica; separação de resíduos sólidos e tratamento de noventa por cento do lixo.

“A partir dos incentivos ao uso de tecnologias sustentáveis nas edificações urbanas, a reciclagem e reuso de resíduos e materiais da construção civil, além dos estímulos ao armazenamento e reuso das águas pluviais, dentre outras medidas, busca-se contribuir para a preservação do meio ambiente e, consequentemente, poderá se vislumbrar uma melhora da qualidade de vida da população de Manaus”, destacou Diego Afonso na justificativa do projeto.

Descontos

Para conseguir o benefício, o morador precisará atingir o número de critérios necessários para cada concessão, no total são três de 10%, 15% e 25%.

Para receber 10% o proprietário deverá investir na geração de energia solar fotovoltaica; de utilização de energia eólica; separação de resíduos sólidos e tratamento de noventa por cento do lixo.

Para conseguir 15% o solicitante precisará aderir ao sistema de captação da água da chuva; reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico e elétrico solar; construções com material sustentável e utilização de energia passiva.

Para garantir 25%, será necessário se adequar a pelo menos seis medidas, ou mais descritas no projeto. Lembrando que “o benefício tributário não poderá exceder a vinte e cinco por cento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do contribuinte”.

Como aderir

Se aprovada a proposta, o interessado em obter o benefício tributário deve protocolar o pedido devidamente justificado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) até a data de 30 de setembro do ano anterior em que deseja o desconto, expondo a medida que aplicou em sua edificação ou terreno e apresentando documentos comprobatórios disso, será preciso estar em dia com as obrigações tributárias.

A Semmas designará um responsável para comparecer até o local e analisar se as ações estão em conformidade, podendo solicitar ao interessado documentos e informações complementares para instruir seu parecer. Após a análise, será elaborado um parecer conclusivo acerca da concessão ou não do benefício.

Sendo o parecer favorável, após ciência do interessado, o pedido será enviado para a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação para providências.

Quem for contemplado com o benefício receberá o selo de Amigo do Meio Ambiente para afixá-lo na parede de seu imóvel.

A regulamentação será feita por meio de decreto.