O reitor da Universidade do Amazonas (UEA), André Zogahib, afirmou nesta sexta-feira (20), que será elaborado uma uma nova legislação para preservar as cotas regionais nos exames de ingresso na instituição. A manifestação em coletiva de imprensa foi após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado, nesta quinta-feira (19), a lei de nº 2894/2004, que destinava 80% das vagas do vestibular para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas do estado.
Zogahib reiterou que existirá uma frente de ação que trabalhará em prol da definição de um novo percentual para o sistema de cotas aos estudantes.
Na ocasião, o subprocurador-geral adjunto, Isaltino José Barbosa Neto, reforçou que apesar de o STF ter atribuído inconstitucionalidade à lei em questão, existe a possibilidade de diminuir o percentual, possibilitando, assim, a manutenção da política pública.
“O STF afirmou que o percentual de 80% é inconstitucional, mas não fixou percentual máximo ou mínimo. Então, é possível que estados, e o estado do Amazonas, inclusive, façam suas leis estabelecendo cotas regionais, mas em patamares razoáveis. O STF não especificou quais seriam esses patamares, porque a realidade do Amazonas é diferente da realidade do Rio Grande do Sul, que é diferente da realidade de Tocantins”, assinalou.
Provas do vestibular e SIS
Neste haverá aplicação das provas do Sistema de Ingresso Seriado (SIS). Já na segunda-feira e terça-feira (23 e 24), inicia a aplicação do Vestibular 2023, acesso 2024, com a prova de conhecimentos gerais.
Segundo o reitor da UEA, os amazonenses que se inscreveram nos certames não serão afetados pela decisão do STF, uma vez que os editais foram lançados previamente, com base na legislação anterior.
Em abril, o STF já havia proferido a decisão de revogar a lei. No entanto, o caso prosseguiu em análise pela Corte Constitucional, e no julgamento desta quinta-feira, os ministros suspenderam a Repercussão Geral da questão. Esse instituto processual confere ao Supremo a competência para julgar casos que envolvem questões de substancial importância e interesse público, que transcendem as partes diretamente envolvidas no processo.
Os deputados estaduais João Luiz (Republicanos), vice-presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e Thiago Abrahim (União Brasil), que é membro titular da Comissão, também estavam presentes na coletiva e reafirmaram o compromisso de propor um projeto de lei que contemple as cotas regionais em menores percentuais.
Proposta
Tramita na Aleam o Projeto de Lei (PL) nº 439/2023, que estabelece 50% das vagas para amazonenses na UEA. Segundo a deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos), autora da proposta, o percentual atende à norma prevista na Lei Federal N.º 12.711/2012.
O PL também estabelece a distribuição das vagas, concedendo 30% delas aos candidatos de baixa renda e alocando 20% para os estudantes que concluíram o Ensino Médio em qualquer estado do Brasil, incluindo o Distrito Federal.
Ao ser questionado a respeito da existência da propositura, o deputado Thiago Abrahim não informou se a Aleam aprovará ou utilizará como base e disse que “projeto de Lei será construído conjuntamente, entre todos os deputados, o poder Executivo e a UEA, para atender os anseios da população”.
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