Projeto autoriza PMs a atuarem na folga em patrulhas com a Guarda Municipal

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 080/2026, que institui o Programa Patrulha Integrada Municipal (PIM) e autoriza a atuação voluntária e remunerada de policiais militares durante o período de folga. A proposta prevê que as ações sejam realizadas em conjunto com a Guarda Municipal, por meio de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado do Amazonas.

De autoria do vereador Sargento Salazar (PL), o projeto estabelece que as patrulhas sejam compostas, no mínimo, por um guarda municipal e um policial militar. A finalidade é reforçar o policiamento preventivo em áreas consideradas estratégicas para o município, como escolas, feiras, praças, mercados, terminais e demais espaços públicos.

Regras e atribuições
Pelo texto, a participação do policial militar será voluntária, condicionada à autorização da corporação e limitada a oito horas por dia e 24 horas semanais, exclusivamente em dias de folga oficial. A atividade terá caráter indenizatório, sem geração de vínculo empregatício com o município. O valor da remuneração será definido pelo Executivo.

Entre as atribuições das patrulhas integradas estão a prevenção de delitos em áreas de maior vulnerabilidade social, o apoio a fiscalizações municipais e a proteção de prédios e equipamentos públicos. O comando das ações será compartilhado entre a coordenação da Guarda Municipal e a supervisão técnica da Polícia Militar.

O projeto também veda a substituição do serviço ordinário da corporação e determina que a atuação não poderá prejudicar as funções regulares da Guarda Municipal.

Integração e exemplos
Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca integrar esforços entre município e Estado para ampliar a presença policial nas ruas sem aumento permanente da estrutura administrativa.

Ele sustenta que a proposta pretende organizar os recursos humanos já existentes, permitindo que policiais que desejem trabalhar em suas folgas possam atuar de forma regulamentada e remunerada.

“A segurança pública é uma das principais preocupações da população de Manaus, especialmente nas comunidades, feiras, terminais e áreas escolares”, afirma o vereador no texto.

O parlamentar também cita experiências semelhantes adotadas em outras capitais, como São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, como referência de modelo de cooperação entre entes públicos.