O uso de pipas, papagaios e similares pode ser proibido em áreas públicas de grande circulação em Manaus, caso seja aprovado o Projeto de Lei 679/2025 , apresentado pelo vereador Roberto Sabino (Republicanos). A proposta, em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pretende evitar acidentes causados por linhas cortantes, conhecidas como cerol e linha chilena.
O texto reforça que, embora soltar pipa seja uma atividade cultural e recreativa tradicional, o uso de materiais cortantes transformou a brincadeira em um risco grave à segurança pública, resultando em acidentes fatais com motociclistas e pedestres e em danos à rede elétrica e ao patrimônio urbano.
“A proposta visa preservar a segurança e a integridade física da população, coibindo o uso de materiais perigosos e incentivando formas seguras dessa tradicional brincadeira”, explicou o autor.
O que diz o projeto
O PL dispõe sobre a proibição do uso de pipas, papagaios ou similares com linha cortante — como cerol ou linha chilena — em vias públicas, praças, parques, praias, orlas, pontes e demais locais com grande fluxo de veículos ou pedestres.
A medida também se estende a áreas próximas a redes elétricas, antenas, rodovias, ciclovias, vias de transporte coletivo e eventos públicos sem autorização.
Além das restrições, o texto autoriza o Executivo municipal a:
- Delimitar áreas seguras para a prática da atividade;
- Instalar sinalizações nos locais onde a proibição estiver em vigor.
- Promover campanhas de conscientização sobre os riscos do uso de linhas cortantes;
- Firmar parcerias com escolas e associações comunitárias para difundir práticas seguras.
A proposta ainda passará por análise nas comissões temáticas antes de ser levada à votação em plenário pelos vereadores.
Legislação e histórico
Atualmente, a Lei Municipal nº 1.968/2015 já proíbe a comercialização do cerol, material feito da mistura de cola de sapateiro e vidro moído. Mesmo assim, a prática continua sendo comum entre praticantes da modalidade.
A pesquisa apresentada pelo vereador Sabino cita ainda outros dispositivos já existentes sobre o tema:
- Lei nº 307/2012, que torna obrigatório o uso de antenas de proteção contra cerol em motocicletas;
- Lei nº 1.163/1973, que proíbe a venda de papagaios de papel;
- Projeto de Lei nº 548/2023, de autoria do vereador Marcelo Serafim, que institui abril como o mês de conscientização sobre o uso seguro de pipas e da antena corta-cerol.
Casos em Manaus
O uso de linhas cortantes já provocou acidentes graves e mortes em Manaus. Em 2020, a frentista Marta Cristina Souza, de 36 anos, morreu após ser atingida por uma linha com cerol enquanto pilotava uma motocicleta no bairro Cidade de Deus. Ela teve o pescoço cortado e, apesar de ter sido socorrida, não resistiu aos ferimentos.
Em 2021, outro caso semelhante envolveu Daniel da Silva Rodrigues, de 20 anos, vítima de uma linha de pipa na avenida Cosme Ferreira, bairro Zumbi dos Palmares. O jovem fazia entregas em uma motocicleta para uma farmácia quando foi atingido e veio à óbito.
Mais recentemente, no final de setembro deste ano, um vídeo viralizou nas redes sociais mostrando uma linha de cerol cortando o retrovisor de um caminhão no Centro de Manaus. O episódio gerou revolta entre internautas, que pediram mais fiscalização e punição aos responsáveis.
“Caraca, cortou o retrovisor, imagina se fosse o pescoço de um ser humano”, comentou uma usuária. “Não entendo como algo proibido é usado livremente por todos. Falta de fiscalização e punição”, criticou outra.
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