A ação decorre da omissão do Legislativo ao não editar lei federal sobre o tema
Brasília – Em respeito à Constituição, o Congresso Nacional deve criar lei que estabeleça a pena de reclusão para quem cometer o crime de racismo ao incluir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia no recrutamento para vagas de empregos, cujas atividades não justifiquem essas exigências. Com esse propósito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nesta segunda-feira, 22. A ação decorre da omissão do Legislativo ao não editar lei federal sobre o tema. O crime está tipificado na Lei 7.716/1989, com redação atual do Estatuto da Igualdade Racial e é o único relacionado ao racismo cuja pena fixada se restringe a multa e prestação de serviço comunitário. Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) destaca que com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país inaugurou um novo paradigma de responsabilização penal referente a atos preconceituosos e discriminatórios. A Carta passou a considerar o racismo como um crime inafiançável.
O procurador da República Fernando Merloto Soave instaurou inquérito para apurar as medidas adotadas diante da existência de conflitos entre indígenas da aldeia Rouxinol, na região do Rio Tarumã-Açu, em Manaus.
A violência obstétrica no município de Itacoatiara será tema de uma audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O evento acontece nesta quarta-feira, 24, no Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), localizado em Itacoatiara.
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, iniciou na segunda-feira, 22, o workshop ‘Empreendedorismo’, voltado para artesãs que participarão do Bazar de Natal, que será realizado entre do dia 1 a 3 de dezembro, no hall de entrada do Parlamento estadual.
A criação do programa de capacitação profissional Escolegis da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio do Projeto de Resolução 021/2021, de autoria do presidente do parlamento municipal, David Reis (Avante), foi uma das 20 matérias que tramitaram durante a pauta de reunião ordinária.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 22/11/2021
Email:
[email protected]
Endereço:
Av. Djalma Batista, 2010 – Parque 10 de Novembro, Manaus – AM, 69050-900
Telefone:
(92) 3643-5080
👁 0 visualizacoes
- Tesla apresenta Roadster que “voa” com tecnologia de foguetes da SpaceX (36 visualizacoes)
- Decisão do Tribunal Eleitoral atinge Carlos Bolsonaro, Pablo Marçal e Rony Gabriel (34 visualizacoes)
- Vila Nova, Juventude e Grêmio Novorizontino aparecem com chances de subir para a Série A (34 visualizacoes)
- O Boticário lança “Cuide-se Bem Acerola e Vai” e conecta o autocuidado ao universo do sport care (31 visualizacoes)
- Crianças de Tupã trocam telas pela rotina no campo e se aproximam do agro (27 visualizacoes)
