PC-AM alerta para exploração e exposição de menores na internet

A crescente circulação de conteúdos que expõem crianças e adolescentes de forma inapropriada nas redes sociais reacendeu o debate sobre a proteção de menores na internet. O tema ganhou destaque nesta semana após a divulgação do vídeo “Adultização”, do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, e reforça a urgência de medidas efetivas.

No Amazonas, as delegacias especializadas em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) reforçam que a população deve denunciar qualquer forma de exploração ou exposição indevida.

A Depca é responsável por apurar crimes que envolvem crianças e adolescentes, adotando medidas protetivas e investigativas. E a DERCC concentra suas ações no combate a delitos virtuais, incluindo o rastreamento de perfis e conteúdos ilícitos, atuando em parceria com outras unidades e órgãos especializados.

A delegada Juliana Tuma, titular da Depca, ressalta que a exposição indevida de crianças e adolescentes na internet pode gerar responsabilização criminal. Caso haja cunho sexual, a conduta pode se enquadrar nos artigos 240-A e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O ECA prevê que o compartilhamento, armazenamento ou produção de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, inclusive na internet, é crime, com pena de até oito anos de reclusão. Portanto, a exposição indevida, especialmente quando tem conotação sexual, está sujeita a sanções criminais e cíveis, como indenizações”, afirmou a delegada.

Segundo Tuma, os impactos psicológicos e emocionais nas vítimas são duradouros e, muitas vezes, irreversíveis. “Esse tipo de exposição aumenta a vulnerabilidade de crianças e adolescentes a crimes sexuais, colocando-as ao alcance de predadores na internet. Em certos casos, até mesmo imagens aparentemente inocentes podem ser utilizadas em fóruns e ambientes que incentivam a pedofilia”, alertou.

Prevenção e orientações

Conforme o delegado Henrique Brasil, titular da DERCC, pais e responsáveis devem orientar os filhos sobre o uso seguro da internet. O delegado destacou ainda que a educação digital e o diálogo aberto com os filhos são fundamentais, assim como o uso de ferramentas de controle parental.

“Até mesmo situações aparentemente inocentes podem ser exploradas por pessoas mal-intencionadas. Imagens e vídeos de crianças sensualizando, usando roupas inadequadas para a idade ou em posturas constrangedoras representam risco e podem caracterizar crime”, afirmou Henrique Brasil.

Denúncias e registro de ocorrências

Depca: (92) 99962-2441
Avenida Mário Ypiranga Monteiro, conjunto Eldorado, bairro Parque Dez de Novembro (em regime de plantão 24 horas)

Dercc: Avenida Pedro Teixeira, 180, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste.

Disque 100

SSP-AM: 181

Delegacia Virtual: delegaciavirtual.sinesp.gov.br