A defesa acontece após a divulgação de um áudio em que Ribeiro afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por pastores
Brasília – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha pedido atendimentos preferenciais na alocação de recursos públicos. A defesa acontece após a divulgação de um áudio em que Ribeiro afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por pastores que não têm cargo na pasta.
(Foto: Reprodução/Redes Sociais)
“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado. Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”, escreveu o ministro, em nota.
No áudio em questão, Ribeiro afirma que as prioridades dele são “atender primeiro os municípios que mais precisam” e “atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. “Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”, disse o ministro da Educação.
Ribeiro argumenta na nota que recebe pedidos de recursos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. “Todos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.”
O ministro ainda argumenta que afasta as possibilidades de favorecimento devido à formação religiosa como pastor. “Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). […] Reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado”, disse, referindo-se à divulgação do áudio pelo jornal Folha de S.Paulo.
“Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa”, afirma a nota. Mais cedo, congressistas usaram as redes sociais para cobrar de órgãos fiscalizatórios a convocação do ministro da Educação para dar explicações sobre as falas.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 03/03/2022
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