O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial da União que libera R$ 24.454.875,31 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 14 municípios do interior do Amazonas.
O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.
No Amazonas, as cidades que receberão os valores são Barreirinha; Benjamin Constant; Canutama; Careiro da Várzea; Eirunepé; Fonte Boa; Guajará; Ipixuna; Nhamundá; São Paulo de Olivença; Tabatinga; Tefé; Uarini; e Urucará. Juntas, elas vão criar 3.065 vagas para creches e pré-escolas de período parcial.
Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Os municípios devem prestar contas ao Conselho do Fundeb até 30 de junho de 2024.
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