Manaus amplia políticas para população em situação de rua

Pela primeira vez, Manaus contará com estruturas específicas para acolher pessoas em situação de rua: a Casa de Passagem e o Centro Pop. A entrega dos dois equipamentos sociais, prevista para o próximo dia 24, representa um marco na política de assistência do município, que coordena as ações voltadas a essa população. O tema também avança no Legislativo, com projetos de lei que propõem novas formas de acolhimento, reinserção e moradia digna.

Atualmente, a capital possui 2.423 pessoas cadastradas em situação de rua, conforme apontam dados da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Desse total, 1.498 já recebem benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou o Bolsa Família. Segundo a pasta, em 2023, foram realizados 77 encaminhamentos para serviços de acolhimento e atendimento especializado. Em 2024, o número saltou para 469.

A rede de proteção da Semasc conta com unidades especializadas como o Serviço de Acolhimento Emergencial (SAE Gecilda Albano Peçanha) e o Serviço de Acolhimento Institucional (SAI Amine Daou), que oferecem atendimento psicossocial, abrigo temporário, alimentação, suporte documental e articulação com demais políticas públicas.

“Estamos estruturando, dia após dia, uma rede de acolhimento mais forte, mais humana e mais presente. Porque cuidar das pessoas é, acima de tudo, uma escolha de respeito e de responsabilidade com o futuro da nossa cidade”, completou Saullo Viana.

Casa de Passagem e Centro Pop

As obras do novo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e da Casa de Passagem, localizados na avenida Joaquim Nabuco, próximo à feira da Manaus Moderna, no Centro, estão previstas para serem entregues durante as comemorações dos 356 anos da capital amazonense.

“Aqui, as pessoas terão atendimento 24 horas, com serviços de assistência social, oportunidades de empregabilidade e, acima de tudo, a transformação da vida dessas pessoas”, afirmou David Almeida durante vistoria das obras no início do mês. “Não queremos que nenhum amazonense ou manauara continue dormindo em calçadas sem assistência. Manaus é a cidade das oportunidades, e é isso que estamos promovendo”.

Acolhimento e humanização

Além desses espaços, ações integradas são realizadas em diferentes pontos da capital. Em junho, uma operação de cidadania integrada por várias secretárias municipais percorreu a área da Manaus Moderna.

“Nossa equipe de abordagem social está sempre mapeando as áreas com pessoas em situação de rua, realizando a escuta, entendendo a situação das pessoas, e oferecendo acolhimento em nossos equipamentos. É muito importante garantir os direitos dessa população, que muitas vezes é invisibilizada”, ressalta a diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Helane Moreira, que reforçou que o objetivo da ação é promover acolhimento e escuta.

O Defensor Público, Thiago Rosas, destaca a importância do trabalho com a população de rua, para garantir a humanidade, mesmo com diversas realidades presentes.

“O crescimento da população de rua é um problema complexo da cidade de Manaus. Temos muitas realidades que trazem as pessoas à rua, o vício é uma delas, mas também têm questões psiquiátricas, as questões familiares, as questões de migração do interior para Manaus, povos indígenas, migrantes, mulheres em situação de violência doméstica, é um complexo de realidades”, informou o defensor.

Legislativo

No âmbito legislativo, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) discute uma série de projetos de lei voltados para a população em situação de rua, com foco em acolhimento emergencial, reinserção social, geração de renda e acesso à moradia. Somente em 2025, pelo menos quatro propostas voltadas para políticas públicas de proteção e inclusão foram apresentadas.

O Programa Municipal Dormir com Dignidade tem como objetivo garantir um pernoite seguro e acolhedor para pessoas em situação de rua. A proposta prevê a criação das Unidades Emergenciais de Acolhimento Noturno (UANs), que poderão funcionar de forma temporária ou permanente, especialmente em períodos de risco climático ou calamidade social.

Outra iniciativa em discussão é o Programa Municipal Volta pra Casa, voltado a apoiar o retorno familiar e territorial de pessoas em situação de rua. O projeto busca oferecer suporte humanitário e logístico para que os beneficiários possam retomar o convívio com a família ou retornar ao estado de origem, quando assim desejarem.

Com foco na reinserção social e produtiva, também está em tramitação uma proposta que cria oportunidades de capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho. Entre as ações previstas estão a oferta de cursos gratuitos em parceria com instituições públicas e privadas, prioridade em frentes de trabalho do município, atendimento psicossocial com equipe multidisciplinar e integração com políticas de saúde, habitação e direitos humanos.

Outra medida prevê a reserva de 3% das unidades habitacionais do programa Moradia Popular para pessoas e famílias em situação de rua ou com histórico de vulnerabilidade habitacional.

“Raiz” da problemática

Ao Toda Hora, o sociólogo Marcelo Seráfico, professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), ressalta a importância das medidas emergenciais e as políticas públicas voltadas para a população de rua. “Elas são importantes, na medida em que podem minimizar a condição de vulnerabilidade em que vive. Mas é preciso saber o que leva as pessoas a fazer das ruas das cidades sua “moradia”. Afinal, quais as causas da existência dessa população e de seu aumento?”, indaga.

Para ele, a resposta dessa pergunta pode ajudar a entender essa realidade numa perspectiva mais ampliada.  “Sem uma abordagem que permita apreender os nexos entre a realidade objetiva, empírica, exposta nas ruas das cidades, e as causas “invisíveis” que a produzem, dificilmente conseguiremos discernir quais são as decisões adequadas para a criação de uma sociedade em que todos tenham suas necessidades básicas plenamente satisfeitas”, finalizou.