O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê mais de R$ 8,7 bilhões para a execução de programas e manutenção de despesas da administração da Prefeitura de Manaus. A proposta financeira foi discutida e votada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a sessão plenária desta quarta-feira (21).
Nesta quarta, vereadores aprovaram os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Economia e Orçamento. A proposta orçamentária vai a segunda discussão antes de retornar para sanção do prefeito.
A Mensagem n° 287/2023 encaminhada pelo prefeito David Almeida (Avante), prevê orçamento de 11,79% superior à LDO do ano passado, que calculou em R$ 7,822 bilhões para o custeio das despesas e receitas do município. Com isso, serão R$ 922,386 milhões a mais em recursos autorizados para o próximo ano.
Além do cenário econômico local, o cálculo orçamentário levou em consideração a base histórica de arrecadação municipal e o desempenho de ações voltadas à geração de receitas.
Os cálculos incluem as projeções do mercado do Banco Central em relação a inflação para os próximos três anos: estimada em 4,18% para 2024 e de 4% para 2025 e 2026. Já o Produto Interno Bruto (PIB) o crescimento deverá ser de 1,4% no próximo ano e de 1,7% e 1,8%, para 2025 e 2026, respectivamente.
Cenário financeiro
A prefeitura também cita os impactos da retração da indústria na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Em um cenário combinado de retração da indústria, restrição de crédito, aumento de desemprego e deflação de preços industriais é natural que a receita do ICMS, principal ingresso Amazonas e, consequentemente na participação da receita municipal, apresente retração em termos nominais para o ano de 2023, e que a pressão sobre o aumento do gasto público se intensifiquem”, justifica a prefeitura.
Riscos de curto e médio prazos, como o aporte financeiro ao subsídio do transporte coletivo, justificam a necessidade de recursos para “Reserva de Contingência para Riscos Fiscais Imprevistos” “Reserva para Eventual Complementação ao Plano Financeiro da Previdência”.
As receitas totais, incluem o estabelecimento do valor mínimo de R$ 50 mil em emendas impositivas para cada parlamentar da CMM.
Prazos
Conforme o documento da Mensagem, os Projetos de Lei de Ajuste do Plano Plurianual do Município e de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 deverão ser encaminhados à CMM até 15 de outubro deste ano.
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