Isenção de IPTU para templos será promulgada

De acordo com o texto, estão isentos do imposto templos de qualquer culto religioso, mesmo em imóveis alugados
Brasília – Será promulgada na próxima quinta-feira (17), a Emenda Constitucional 116. A emenda é decorrente PEC 133/2015, que concedeu  isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. Aprovada em 2016 pelo Senado, a PEC foi votada no final de 2021 pela Câmara. Como não depende de sanção presidencial, a PEC será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 15h30. A PEC alterou o artigo 156 da Constituição federal, que trata da cobrança de IPTU. De acordo com o texto, estão isentos desse imposto templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados. Ao apresentar a proposta, o então senador Marcelo Crivella destacou que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para Crivella, o que importa para a concessão do benefício não é a propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais.
Ramais
A Secretária de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) contratou a empresa Iza Construções e Comércio pelo valor de R$ 1,2 mi para recuperar os ramais de acesso as unidades prisionais, localizados no quilômetro oito da rodovia BR-174. O contrato terá vigência de 210 dias.
Tribunal
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi notificada na sexta-feira, 11, sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sobre a perda de mandato do vereador Sandro Maia, cuja vaga deverá ser assumida por Gilmar Nascimento, que já exerceu a função em outras legislaturas.
Suspeitas
A promotora de Justiça Danielly Christini Samartin Gouveia de Andrade investiga denúncias de irregularidades envolvendo o ex-prefeito de Iranduba Francisco Gomes da Silva, o ‘Chico Doido’, por licitação de 2020 destinada à contratação de empresa especializada para recuperação do sistema viário.
Polêmica
O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) afirmou ser a favor da exigência do cartão de vacina infantil nas escolas públicas e privadas. O assunto já foi motivo de polêmica na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e dividiu opiniões entre os deputados estaduais.
Registros
Campanha de esclarecendo sobre a gratuidade do serviço de registro civil e busca por pessoas ainda não registradas são algumas das ações anunciadas pela Corregedoria-Geral de Justiça e Associação Amazonense de Municípios (AAM) para impulsionar o registro de crianças nascidas no Estado.
Uniformes 1
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) em Itamarati, instaurou notícia de fato para investigar compra de uniformes escolares. O valor publicado pela Prefeitura ultrapassa a quantia de R$ 400 mil.
Uniformes 2
Para promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, chama atenção o valor para aquisição do fardamento, considerando que a população do município é de, aproximadamente, oito mil habitantes.
Rio publica datas em que escolas de samba desfilarão em abril
(Foto: Liesa / Divulgação)
A prefeitura do Rio de Janeiro publicou as datas dos desfiles das escolas de samba, adiados para abril em razão da alta de casos de Covid-19. O carnaval da Marquês de Sapucaí vai começar nos dias 20 e 21 de abril, com os desfiles das escolas da série ouro. Já as agremiações do Grupo Especial vão desfilar nos dias 22 e 23 de abril, sexta-feira e sábado. A apuração das notas dos jurados será no dia 26 de abril, uma terça-feira.
Turismo O Brasil encerrou 2021 com alta de 21,1% no Índice de Atividades Turísticas, confirmando a tendência de recuperação do setor. Segundo o estudo, a taxa foi impactada principalmente pelos ramos de transporte aéreo hotéis e outros.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 09/02/2022
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