Governo do Amazonas reabre folha de pagamento fechada para descontar salários de professores em greve

Profissionais em greve pedem, entre outras reivindicações, reajuste de 25%, o cumprimento das progressões por titularidade e tempo de serviço. Ao invés de atender, governador Wilson Lima puniu os grevistas. Na imagem acima, professores protestam na cidade de Manaus (Foto: Reprodução/Redes sociais)

Manaus (AM) – Na tentativa de fazer com que os professores da rede pública estadual de ensino desistam da greve, que lutam pelo reajuste de 25% no salário da categoria, o governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil), encontrou uma forma de puni-los. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), a folha de pagamento dos profissionais de educação fecha no dia 15 de cada mês. A greve começou no dia 17 de maio. Mas, respaldado por uma liminar favorável ao seu pedido concedida no último dia 15 pelo desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, em regime de plantão, o governo do Amazonas encontrou brechas para reabrir a folha já fechada e descontar os dias não trabalhados dos profissionais que aderiram à greve. Já na última sexta-feira (26), os trabalhadores receberam seus contracheques com desconto.

Ao decidir pela “ilegalidade do movimento”, o desembargador Chalub Pereira estabeleceu uma multa diária de RS 30 mil ao sindicato e o desconto “em folha dos dias que deixaram de trabalhar os profissionais de educação”. Conforme apurou a Amazônia Real, a liminar do dia 15 de maio foi liberada nos autos às 16h47.

A medida tomada por Wilson Lima, considerada uma manobra interpretativa para justificar a punição aos professores, gerou indignação na categoria, que decidiu manter a paralisação.

Há mais de 15 anos trabalhando como professor, Stelio Nunes Rocha teve R$ 886,00 descontados em seus vencimentos. Rocha leciona as disciplinas de sociologia e filosofia na Escola de Tempo Integral Jacimar da Silva Gama, pela manhã. Ele também dá aulas na Escola Antônio Lucena Bittencourt à tarde.

“O desconto foi abusivo e sem critério. Teve professor que ficou com desconto de mais de 2 mil reais de faltas”, denuncia o professor. “Somos 52 municípios no Amazonas parados e, para a nossa surpresa, o governador mandou descontar as faltas sendo que o contracheque já estava fechado. Por uma decisão arbitrária, as faltas foram lançadas como forma de pressionar os trabalhadores em educação a voltar para sala de aula”, desabafa o professor, que reclama da decisão judicial que autorizou o corte nos salários dos professores.

“O sentimento é de revolta, pois a justiça é muito rápida para atender aos interesses do governo. Colocou a [greve] como ilegal, coisa que não existe, porque todo o processo foi cumprido para que ela fosse deflagrada”, pontua Stelio Nunes Rocha. Para o professor, o governo tentou colocar os trabalhadores da educação em uma “camisa de força”. “Estamos na rua e na luta, vamos continuar”, avisa.

O Sinteam recorreu da liminar emitida por Chalub Pereira, mas teve seu pleito indeferido pela também desembargadora Joana dos Santos Meireles nesta terça-feira (30). Ela não apenas manteve os descontos nos pagamentos dos professores como autorizou o bloqueio das contas do sindicato em R$ 210 mil, atendendo pedido do governo do Amazonas.

“O Sinteam já entrou com o recurso quanto à suspensão do movimento grevista e aguarda o período estabelecido para análise. O sindicato reafirma que cumpriu todos os ritos da greve e que a data-base salarial é um direito do servidor garantido em lei”, disse o sindicato em nota divulgada à imprensa.

Reivindicação dos professores

Na lista de reivindicações dos professores está o reajuste salarial de 25%, o cumprimento das progressões por titularidade e tempo de serviço, reajuste do auxílio-localidade (valor destinado a trabalhadores que atuam no interior e que precisam se deslocar para zonas rurais longe da sede dos municípios) e vale alimentação, e plano de saúde para servidores os aposentados.   

A lei nº 3.951, de 4 de novembro de 2013, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), prevê no Art.39, o estabelecimento do dia 1º de março de cada ano como data base para reajuste do vencimento e da remuneração dos servidores abrangidos pelo Plano.

De acordo com o Sinteam, em 2019, o governo do Amazonas deu 4,74% de reposição após os professores entrarem em greve.  Entre os anos de 2020 e 2021, o governo deu 9,19% de reposição, valor que foi pago em janeiro de 2022, sem retroativo. De lá para cá a categoria segue sem reposição. 

A entidade sindical diz que tenta diálogo com o governo do Estado desde o dia 2 de janeiro deste ano. Após muita insistência, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) mediou uma reunião com o secretário-geral de Governo, Sérgio Littaif, no dia 8 de março. No entanto, até o dia 11 de maio, não houve retorno sobre as reivindicações. Até o dia 17, dia da instalação da greve, esse contato não havia sido feito, segundo informou o Sindicato.

No dia 18 deste mês, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas intermediou uma nova reunião com Sérgio Littaif, que exigia a suspensão imediata da greve.

Num segundo momento, Littaif sinalizou que o governo poderia conceder um reajuste de 8%, e que haveria uma nova rodada de negociação no dia 25 deste mês, desde que a greve fosse suspensa. No dia 22 de maio, em assembleia, a categoria decidiu rejeitar a proposta do governo.

O governo ingressou com uma ação civil pública antes mesmo que a greve começasse. O pedido do governador foi atendido pelo desembargador Domingos Chalub, no dia 15 de maio. Na decisão, Chalub proibiu a greve, alegando que o contingente de professores reunidos na assembleia não era o suficiente. 

Chalub estabeleceu multa de R$ 30 mil por dia ao Sinteam, em caso de desobediência; e também acatou o pedido do governador para descontar os dias em que os profissionais não trabalhassem por conta da greve. A decisão do desembargador assinada no mesmo dia em que a folha de pagamento dos professores é fechada, foi a justificativa para o governo do Amazonas suspender os salários do mês.

Mil reais de desconto

Professor há 15 anos, e há dez na rede pública estadual de ensino, Lincoln Varela trabalha em dois turnos lecionando Língua Portuguesa e Literatura, na Escola Estadual Roderick de Castello Branco. Ele teve mais de R$ 1 mil reais descontados no salário.

Para o professor, a atitude do governador Wilson Lima de descontar o vencimento dos trabalhadores da educação não surpreendeu. “Desde o início foi perseguição”, analisa.

Varela vai além e faz um raio-x das condições de trabalho. “Está muito ruim. Não temos material didático, não temos segurança nas escolas. Só a escola em que eu trabalho foi roubada três vezes.  Este ano levaram 13 computadores do laboratório de informática. A merenda dos alunos é uma vergonha, alguns dias é comida, mas a maioria das vezes é bolacha com suco, mingau de arroz. Às vezes, não tem tempero para a merenda, nós da escola que compramos”, revela.

Na última segunda-feira (29), as negociações foram reabertas e houve uma reunião, com a participação do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), com o secretário geral de governo, e os representantes dos servidores da Educação.

Na reunião, o governo apresentou a proposta de 14% de reposição salarial, abono das faltas mais reembolso, com data a ser definida para respectiva restituição, a formação de uma comissão para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação e progressão vertical. Para o professor Lincoln Varela, a proposta do governo é uma “falta de respeito com a categoria”.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas, Ana Cristina Pereira Rodrigues, explicou os detalhes da contraproposta feita pelo governo do Amazonas. “A nossa proposta inicial é 25%. O governo sinalizou em algum momento como um possível 8%. Agora, sinaliza com a certeza de 14%, sendo 8% agora e 6% em julho do ano que vem”, disse. 

A sindicalista disse que o governo também acrescentou, nesta proposta, a retirada das faltas e o reembolso do que foi descontado do salário dos servidores. Valores que seriam pagos na primeira semana de junho ou no máximo no dia 10 do próximo mês.

Ana Cristina classificou como autoritária a medida adotada pelo governo para descontar o salário dos servidores. “Era mais fácil sentar e negociar, mas o governador escolheu esse caminho autoritário. Na prática, os maiores prejudicados são os alunos pois, com a falta lançada, os trabalhadores ficam desobrigados de repor os dias de greve”, explica a sindicalista, que diz que chegaram mais de 2 mil contracheques com desconto, no e-mail do Sinteam.  

Professor de língua inglesa na Escola Estadual Cônego Azevedo e na Escola Estadual Ernesto Pinho Filho, Gabriel Mota teve desconto de 600 reais de seus vencimentos. “É minha primeira greve e a primeira vez que recebo desconto e tenho dois contracheques diferentes no mesmo mês. O governo voltou atrás no primeiro e fez outro apenas para me penalizar”, conta.

Mota lembra que, se a categoria aceitar a reposição salarial de 8% em 2023 e o restante somente para julho de 2024, já haverá vencido uma nova data base.  “Em julho de 2024 já terá vencido mais uma data-base e a categoria não irá arriscar acreditar na boa fé desse governo repressor. Então, a greve continua até que o governo aumente esse índice e apresente escalonamentos no máximo até final de 2023”, finalizou.

Depois do encontro entre Sinteam, representes da ALEAM e do governo realizado na última segunda-feira (29), onde foi apresentada a proposta de 14% de aumento, houve uma nova assembleia nesta terça-feira (30), onde os professores em greve decidiram não aceitar a proposta e continuar paralisados.

A reportagem da Amazônia Real procurou o governo do Amazonas para saber qual será a próxima proposta do Estado para acabar a greve. A reportagem também perguntou se o governador Wilson Lima continuará com a política de descontar o salário dos professores. Até a publicação desta reportagem, as perguntas não foram respondidas. Caso o governo se manifeste, esta reportagem será atualizada. 

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