Golpistas ‘serão responsabilizados com o rigor da lei’, diz Rosa Weber na reabertura do STF

Ao lado de Lula, a ministra declarou o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a democracia e a defesa da Constituição (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Manaus (AM) – A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, defendeu a democracia e repudiou os atos de vandalismo no discurso de abertura do ano judiciário nesta quarta-feira (1º), em sessão solene em Brasília. 

A cerimônia, que marca o início dos trabalhos de 2023, simboliza também a reabertura do plenário da Corte, destruído após os atos golpistas de 8 de janeiro. Estavam presentes na solenidade o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

O discurso de Rosa Weber foi o primeiro da cerimônia. Ao falar sobre os atos de vandalismo, ela afirmou que as sedes dos Três Poderes, em Brasília, “foram alvo de ataque golpista e ignóbil, dirigido com maior virulência contra esta Suprema Corte”. A ministra mencionou a destruição de bancadas, equipamentos digitais, vidraças e obras de arte, o que provocou “sentimento de profunda repulsa diante de tamanha indignidade”. 

Rosa Weber reiterou que os que praticaram, conceberam, financiaram e insuflaram os ataques “serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas” e que “só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional”. 

A ministra afirmou que os juízes da Corte “não serão intimidados pela barbárie” dos atos e que não hesitaram em “fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”.  

A ministra citou ainda a defesa da supremacia da Constituição da República para a construção de um Brasil “inclusivo e igualitário”. 

“Uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos, fundada na harmonia e comprometida com a solução pacífica das controvérsias, como orienta o preâmbulo da Constituição Cidadã de 1988, é o que almejamos”, disse.

Democracia inabalada

Antes do discurso de Rosa Weber, o público presente no plenário do STF assistiu à campanha #Democraciainabalada, preparada pela TV Justiça, que traz imagens do processo de reparo ao qual a Corte foi submetida após os atos criminosos do dia 8 de janeiro.

O presidente Lula também usou seu discurso para repudiar os ataques golpistas e defender a democracia, afirmando que se sentiu “profundamente indignado” com a destruição do STF pelos bolsonaristas. Para ele, os ataques foram “resultado da descrença na política”.

“Eu penso que é oportunidade de dizer que nunca mais alguém deve ousar duvidar da política desse país, ou desacreditar da política. O que aconteceu nesse país foi resultado da descrença na política pelo povo brasileiro. Seja no Congresso Nacional, no Executivo, em todos os lugares”, afirmou.

Lula elogiou as “decisões corajosas” que o STF tomou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Em defesa da Constituição e dos direitos, esta Corte atuou durante a pandemia para tirar da inação um governo que se recusava a atender as necessidades básicas da população. Atuou para enfrentar a indústria de mentiras no submundo das redes sociais e para coibir os mais notórios propagadores do ódio político. Atuou, por meio de seus representantes na Justiça Eleitoral, para garantir nosso avançado processo eletrônico de votação e a própria realização das eleições do último ano. Esta Corte atuou e continua atuando para identificar e responsabilizar por seus crimes aqueles que atentaram, de maneira selvagem, contra a vontade das urnas”, disse o presidente.

Lula reafirmou o respeito institucional entre o Planalto, o Congresso e o STF. “O povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições. Não quer agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos. O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil”. 

O presidente classificou como importante a reunião dos Três Poderes contra os “reais inimigos” do Brasil: a fome, a desigualdade, a falta de oportunidades, o extremismo e a violência política; a destruição ambiental e a crise climática”. Também destacou os principais avanços, em questões de direitos humanos, feitos pelo Judiciário ao longo dos últimos anos.

“Para citar apenas exemplos do nosso tempo, foi neste sentido que a Corte decidiu pela constitucionalidade da Lei de Cotas no acesso às universidades, da titulação das terras de comunidades quilombolas, da união estável entre pessoas homoafetivas, da pesquisa com células-tronco e da homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Nenhuma daquelas decisões foi tomada sem debates profundos”.

Aras declara ação ‘discreta’

Em seu pronunciamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, refutou as críticas de que sua gestão não fez nada em relação à repressão aos atos antidemocráticos, que culminaram com os ataques de 8 de janeiro. Alegou que o Ministério Público atuou de forma “estrategicamente discreta, evitando que extremistas de todas as naturezas e ordens se manifestassem contra o regime democrático.” 

No comando da Procuradoria-Geral desde 2019, Aras costuma ter sua atuação apontada como ligada aos interesses de Bolsonaro e é alvo de suspeitas de má conduta no dever de fiscalização. Em fevereiro de 2022, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao STF que o procurador-geral fosse investigado por prevaricação após pedir arquivamento em inquérito contra o então presidente Bolsonaro.

Nos últimos anos, centenas de representações foram enviadas ao órgão pela oposição para que Bolsonaro fosse investigado. Sob o argumento de não conter elementos mínimos para dar início a uma apuração ou de não haver indícios de crime, as investigações não seguiram em frente.

Aras criticou o trabalho da imprensa, que segundo ele não informa as ações tomadas pelo Ministério Público diante da situação. Segundo ele, até o final de janeiro a Procuradoria-Geral ofereceu 525 denúncias, fez 14 pedidos de prisão e 9 requerimentos de busca e apreensão. ”Se for necessário reprimir os atentados, nós o faremos”, garantiu. 

O discurso de Aras foi alvo de reações da plateia quando citou um artigo do ex-senador de Goiás Demóstenes Torres, que integra o grupo de advogados que defende o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, preso após a tentativa de golpe em Brasília.

“Hoje li um artigo do ex-senador Demóstenes Torres falando basicamente que na hora da batalha não importa o que vai acontecer, mas quem está ao nosso lado na trincheira”, disse.

Torres foi cassado por quebra de decoro parlamentar e acusado de ter usado o mandato para favorecer o contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, para receber vantagens indevidas como viagens, bebidas caras, eletrodomésticos de luxo e uma quantia de R $1,52 milhão.

O procurador-geral também disse que a polarização política é uma “expressão legítima”, mas criticou a atuação jurisdicional baseada em “eclipses da legalidade”.

“Os fins não justificam os meios. A evocação de fins nobres não pode prescindir da aplicação das normas constitucionais plasmadas em 1988. A invocação da defesa da democracia não sana os vícios da ação estatal que se afastam do previsto na Constituição”, afirmou.

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