Moraes recebeu o grupo de senadores e deputados federais após dar decisão favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que protege de forma temporária o modelo das medidas do Governo Federal de cortar tributos no setor industrial.
De acordo com o senador Omar Aziz (PSD-AM), o ministro não vai tomar nenhuma decisão enquanto não realizar audiência pública.
O encontro também contou com apoio dos senadores Renan Calheiros (MDB), de Alagoas, e Randolfe Rodrigues (Rede), do Amapá.
A ação ingressada pelo Solidariedade ocasionou a suspensão integral dos efeitos do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados e prejudicava toda a cadeia de bebidas amazonense.
Outros dois decretos, (11.047 e 11.055) que reduziam a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afetavam todo o setor industrial local, tiveram seus efeitos suspensos de forma parcial, adicionando a excepcionalidade em relação aos produtos da ZFM que possuem o PPB (Processo Produtivo Básico).
Fonte: Assessoria Senador Omar Aziz
Imagens: Divulgação
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