A medida considera que a liberdade tarifária não é valor absoluto, podendo a conduta das companhias aéreas se enquadrar em prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
No Procedimento, a Defensoria solicitou informações das companhias aéreas que justifiquem o sobrepreço das passagens. Além disso, o órgão vai coletar preços de passagens de meses anteriores e posteriores ao do Festival.
De acordo com o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), o Procedimento foi instaurado considerando a possibilidade da existência de prática abusiva.
“Requisitamos informações e estamos aguardando retorno das companhias aéreas, sabendo que embora vigore no Brasil o princípio da liberdade tarifária, essa regra não é absoluta, podendo incidir nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, em se configurando uma prática abusiva, a Defensoria Pública ajuizará uma ação civil pública pedindo a redução dos preços das passagens aéreas”, afirmou.
Fonte: DPE-AM
Fotos: Prefeitura de Parintins e Agência Brasil
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