Texto: Naine Carvalho
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei n° 287/2023, que reajusta o valor da complementação do auxílio aposentadoria. O benefício é destinado a mais de 1,6 mil pessoas que apresentam mutilações e/ou deformidades em consequência da Hanseníase.
A proposta tramitou em regime de urgência na Aleam e atende à Mensagem do Executivo Estadual, com a finalidade de equiparar o valor do benefício ao salário mínimo vigente no país, fixado pelo Governo Federal. O PL foi encaminhado para sanção do governador Wilson Lima (UB).
Com isso, o auxílio foi reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.302, a contar de janeiro deste ano, o que representa aumento de 7,4% na aposentadoria.
Conforme a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), as datas de pagamento dos valores retroativos, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, serão definidas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
O auxílio aposentadoria por invalidez, de caráter vitalício, atende a Lei estadual n° 1.735/1985, que concede o benefício às pessoas com doenças infectocontagiosas previstas na Classificação Internacional de Doença, e que estejam impossibilitadas de exercerem atividades trabalhistas.
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