Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram na manhã desta quinta-feira (5/10) projeto de lei que autoriza o Governo do Amazonas a contratar diretamente profissionais de enfermagem terceirizados. A decisão foi celebrada por trabalhadores que acompanharam a votação na Aleam.
A Mensagem Governamental nº 98/2023 aprovada prevê a contratação de até dois mil profissionais da enfermagem, “para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de modo a garantir que não haja prejuízos à continuidade dos serviços públicos prestados no âmbito da rede pública estadual de saúde, que atualmente são realizados por intermédio de empresas terceirizadas contratadas”.
O deputado estadual de oposição, Wilker Barreto (Cidadania), que articulou e defendeu a proposta, afirmou que a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) simboliza o acordo firmado entre o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Governo do Estado para sanar irregularidades na contratação e o pagamento dos profissionais.
A proposta prevê no artigo 5º a “remuneração mensal, correspondentes a 13 (treze) plantões, o valor de R$ 3.900,00, composto por vencimento básico de R$ 3.250,00 e 20% de gratificação de risco de vida, no importe de R$ 650,00”.
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