O deputado federal Fausto Jr. publicou nas suas redes sociais que o preconceito e discriminação contra os portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) devem ter leis rigorosas. A pauta ganhou repercussão ao relatar um caso que envolveu uma pessoa no Distrito Federal, onde a banca examinadora optou por exclusão do candidato com TEA.
“Nos últimos tempos temos assistido a uma situação profundamente preocupante em alguns concursos públicos, onde bancas, sem a devida formação e competência na área da saúde, estão tomando decisões arbitrárias sobre quem é ou não ‘atípico’ para concorrer a vagas destinadas para pessoas com deficiência (PCDs)”, explica o parlamentar.
Para Fausto Jr. essa relativização, em que tentam classificar as pessoas com TEA de acordo com critérios que nada têm a ver com a ciência ou com o olhar profissional da saúde, é, além de ilegítima, uma forma clara de capacitismo.
Em um vídeo postado nas redes sociais, o parlamentar defende que irá debater junto a especialistas da área da saúde e dos direitos humanos um projeto de lei que vá além das regulamentações atuais, criando punições consistentes para aqueles que persistem em desrespeitar os direitos dos TEA.
“Estarei acompanhando e consultando especialistas da área da saúde e dos direitos humanos para elaborar um Projeto de Lei que vá além das regulamentações atuais sobre o capacitismo, criando punições rigorosas e consistentes para aqueles que persistem em desrespeitar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)’, prometeu o parlamentar.
Segundo ele, “o capacitismo, seja ele no dia a dia ou nesse caso que foi institucional, não pode mais ser aceito na nossa sociedade. Já estou conversando com especialista da área de saúde e legislativa para que possamos ir além do que já é previsto dentro da lei para que possamos punir rigorosamente as pessoas que praticam o capacitismo”, finalizou.
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